No dia 20 de maio de 2022 decorreram as Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar, conforme programa disponibilizado.
Considerando que a garantia dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde constitui uma das atribuições fundamentais da Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito da supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, estas Jornadas pretenderam constituir-se como espaço de reflexão sobre esses direitos e deveres, essenciais para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.
Esta edição contemplou três painéis dedicados ao direito à reclamação, ao direito ao acompanhamento e ao direito de participação e representação, e contou com a intervenção de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos referidos.
A participação no evento foi gratuita, tendo estado sujeita a inscrição prévia obrigatória.
O evento foi também transmitido através da plataforma eletrónica Webex, sendo disponibilizado o serviço de tradução em língua gestual portuguesa.
O Conselho de Administração
Publicações dos intervenientes
Sofia Nogueira da Silva - Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
As Jornadas ERS sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde surgiram num momento natural na vida da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Muito embora a nossa intervenção seja feita, em larga medida, juntos dos prestadores de cuidados de saúde, o nosso propósito último é sempre a garantia dos direitos dos utentes, que é para quem o sistema de saúde existe.
Ana Luísa Silva - Entidade Reguladora da Saúde
No cumprimento da sua missão de regulação e supervisão da atividade de todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, e em conformidade com os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, a ERS tem como um dos seus objetivos a defesa dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde, de entre as demais áreas de intervenção regulatória.
Saber MaisEduardo Farinha Pereira - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Este texto constitui um contributo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), refletindo a intervenção apresentada no webinar realizado em 20-05-2022, no âmbito do painel “Direito à reclamação no setor da saúde”.
O direito à reclamação no setor da saúde circunscreve-se, necessariamente, no caso da ASF, aos seguros de saúde.
Hugo Ferreira
Enquadramento jurídico
É reconhecido a todos os utentes dos serviços de saúde o direito de, em regra, serem acompanhados, por familiar ou outra pessoa por si escolhida, no decurso da prestação de cuidados e/ou dos tratamentos a que sejam submetidos, não podendo o estabelecimento de saúde exigir qualquer retribuição como contrapartida pelo exercício deste direito. Existem, contudo, exceções, como seja o acompanhamento (...)
Direito à Informação como pressuposto da participação nos processos de decisão individual
Maria do Rosário Zincke dos Reis
No webinar organizado pela Entidade Reguladora da Saúde sob o tema “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde” realizado a 20 de Maio de 2022, a Plataforma Saúde em Diálogo, convidada a desenvolver o tem “Direito de Participação e Representação” focou-se nas questões relacionadas como o Direito à Informação.
Saber MaisMargarida Santos
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) dirigiu um convite à iniciativa MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde, no sentido de participarmos nas Jornadas deste ano. Sob o tema “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde”, coube-nos a participação no painel dedicado ao “Direito de Participação e Representação”.
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Eventos passados
Sessão de esclarecimentos: novas funcionalidades SRER | 21 e 22 de junho de 2022, 10 horas, via Webex | saber mais
Sessão de apresentação - A inteligência artificial na apreciação de reclamações pela ERS | 9/06/2022 | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos na ERS | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 19 de novembro de 2021, 10h-12h | saber mais
2ª sessão de esclarecimentos sobre precauções básicas do controlo da infeção (PBCI) em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 10 de novembro de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre precauções básicas do controlo da infeção (PBCI) em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 28 de outubro de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre requisitos de instalações mecânicas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 22 de junho de 2021, 10h-12h | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos pela ERS II | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 14 de junho de 2021, 10h-11h15m | saber mais
Sessão de esclarecimentos sobre mediação de conflitos pela ERS | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 1 de junho de 2021, 10h-11h15m | saber mais
Apresentação da Carta dos Direitos dos Utentes - sessão de esclarecimentos | Plataforma online disponibilizada pela ERS, 23 de outubro de 2020 | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Évora | 13 novembro 2019 , Évora Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Coimbra | 6 novembro 2019, Hotel D. Luís, Coimbra | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Chaves | 23 outubro 2019, Forte de S. Francisco Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Direitos e Deveres dos Utentes - Lisboa | 9 outubro 2019, SANA Metropolitan Hotel | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Direitos e Deveres dos Utentes - Porto | 25 setembro 2019, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda | saber mais
Sessão de Esclarecimentos sobre Mediação de Conflitos | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Faro ! 12 junho 2019, Hotel Eva, Faro | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Lisboa | 5 junho 2019, Hotel Roma, Lisboa | saber mais
Sessão de Esclarecimento sobre Práticas de Publicidade em Saúde - Porto | 3 junho 2019, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Braga ! 28 março 2019 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Setúbal | 13 dezembro 2018 ! saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Faro | 24 outubro 2018 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Viana do Castelo | 19 julho 2018 | saber mais
Jornadas Técnicas de Licenciamento - Vila Real | 18 maio 2018 | saber mais
