Sessão de Esclarecimentos sobre Mediação de Conflitos

Comitiva ERS: José Pedro Liberal, Liliana Viana, Maria da Luz Costa e Marta Ferraz

ERS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) disponibiliza um sistema de mediação de conflitos entre estabelecimentos do SNS, ou entre os mesmos e prestadores do setor privado e social, ou ainda no âmbito de contratos de concessão, de parceria público-privada, de convenção ou de relações contratuais afins no setor da saúde, ou mesmo entre prestadores de cuidados de saúde e utentes, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.

É também competência desta Reguladora a divulgação da arbitragem voluntária para a resolução de conflitos, prevendo-se que possa celebrar protocolos com centros de arbitragem institucionalizada existentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4, do artigo 40.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e do artigo 29.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.

Neste contexto, a ERS promoveu uma reunião de trabalho na qual estiveram representados os seguintes prestadores de cuidados de saúde:

• Hospital da CUF Porto
• Instituto CUF
• Hospital da Luz Arrábida
• Hospital Lusíadas Porto
• Hospital Privado da Boa Nova