Plataforma online disponibilizada pela ERS, 19 de novembro de 2021, 10h-12h

No âmbito das suas atribuições e competências, a ERS, a pedido ou com o consentimento das partes, pode intervir na mediação ou conciliação de conflitos entre estabelecimentos do SNS ou entre aqueles e prestadores do setor privado e social ou ainda no âmbito de contratos de concessão, ou de relações contratuais afins no setor da saúde, ou ainda entre prestadores de cuidados de saúde e utentes.

Neste contexto, e com o procedimento de resolução de conflitos, a ERS pretende constituir uma alternativa aos meios tradicionais da resolução de conflitos (os meios judiciais), fomentar uma cultura de diálogo, de escuta ativa e de melhoria contínua das relações interpessoais entre os diversos intervenientes no setor da saúde, contribuindo assim para a diminuição da litigiosidade/conflitualidade no setor da saúde em Portugal.

Na sessão de esclarecimentos sobre a “Mediação de Conflitos na ERS”, a ter lugar no próximo dia 19 de novembro de 2021, das 10h às 12h, a Reguladora na qualidade Entidade Mediadora irá apresentar as vantagens do recurso ao procedimento de resolução de conflitos, bem como explanar o procedimento em causa, havendo ainda a oportunidade para o esclarecimento de dúvidas que possam subsistir.

A presente sessão visa divulgar a mediação na ERS, permitindo assim que os potenciais envolvidos no tipo de conflitos abrangidos por este meio de resolução, desde logo qualquer cidadão, possam tomar conhecimento da sua existência e esclarecer alguma dúvida a esse propósito.