Tendo em consideração a assimetria de informação que carateriza o setor da saúde, a ERS desenvolve ações de informação, capacitação e formação, com o objetivo de:

• Prestar informação e orientação aos utentes e ao setor regulado;
• Colmatar falhas e dificuldades detetadas no acesso a informação;
• Formar e apoiar uma decisão esclarecida;
• Sensibilizar e promover o conhecimento;
• Promover o reforço da literacia em saúde.

Com este objetivo, a ERS disponibiliza uma área dedicada aos utentes dos serviços de saúde, com informação útil, interativa e de fácil compreensão, com linguagem simples e apelativa, e sempre assente no entendimento regulatório da ERS nas suas diversas áreas de intervenção.

Direitos e deveres dos utentes

Tendo em consideração a dispersão e complexidade do quadro normativo relativo aos direitos e deveres dos utentes, é criada, nesta área, uma plataforma dinâmica onde o utilizador poderá encontrar conteúdos informativos organizados e atualizados sobre a temática, em estreita relação com o resultado de toda a intervenção regulatória da ERS.

Perguntas frequentes

Nesta área encontra-se disponível, para consulta, um conjunto de perguntas e respostas simplificadas sobre temas de quadro normativo complexo e que motivaram um elevado número pedidos de informação e/ou reclamações dirigidas à ERS.

Publicações

Nesta área encontra-se disponível, para consulta, publicações, maioritariamente infográficas (periódicas ou pontuais), que têm como objetivo dar a conhecer, de forma simples e apelativa, assuntos atuais e de maior relevo para o sistema de saúde. Aqui encontrará:

• Alertas 
• Notas informativas 
• Boletins 
• Folhetos 

Formulários

Nesta área encontra-se disponível, para preenchimento, formulários que permitem redigir e submeter uma reclamação ou pedido de informação, solicitar mediação ou conciliação de conflitos e, ainda, pedir acesso a informação administrativa.

• Livro de Reclamações
• Pedido de informação
• Resolução de conflitos
• Acesso a informação administrativa

Reclamações

Nesta área encontra informação e formulários para poder exercer o seu direito a reclamar. Através dos formulários, pode também apresentar uma sugestão ou elogio. Poderá, ainda, aceder a informação sobre o estado em que se encontra uma reclamação, sugestão ou elogio (processo REC). É, também, disponibilizada informação estatística quadrimestral, individualizada e comparativa sobre processos REC monitorizados pela ERS.

Calculador de tempos de espera e de cuidados de saúde (não urgentes)

Esta aplicação apresenta um cálculo dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no acesso a consultas de cuidados primários e a primeiras consultas hospitalares programadas, em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com base em informação introduzida pelo utente.