Entidade Reguladora da Saúde

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Num sistema de saúde que deve ter o utente no seu centro, toda a atividade da ERS está orientada para a proteção da pessoa enquanto utente do sistema de saúde, garantindo-lhe acesso a cuidados de saúde, que os mesmos sejam seguros, de elevada qualidade e ajustados às suas necessidades.

É, desta forma, uma prioridade da ERS garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes, prestando-lhes informação, orientação e apoio.

Tendo em consideração a assimetria de informação que carateriza o setor da saúde, a ERS desenvolve ações de informação, capacitação e formação, com o objetivo de:

Prestar informação e orientação aos utentes e ao setor regulado;
Colmatar falhas e dificuldades detetadas no acesso a informação;
Formar e apoiar uma decisão esclarecida;
Sensibilizar e promover o conhecimento;
Promover o reforço da literacia em saúde.

Com este objetivo, a ERS disponibiliza uma área dedicada aos utentes dos serviços de saúde, com informação útil, interativa e de fácil compreensão, com linguagem simples e apelativa, e sempre assente no entendimento regulatório da ERS nas suas diversas áreas de intervenção.

DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES

Poderá encontrar conteúdos informativos organizados e atualizados sobre os direitos e deveres

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PUBLICAÇÕES

Publicações infográficas (periódicas ou pontuais)

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Perguntas frequentes

Conjunto de perguntas e respostas simplificadas sobre temas de quadro normativo complexo

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RECLAMAÇÕES

Informação e formulários para poder exercer o seu direito a reclamar

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Formulários

Permitem redigir e submeter uma reclamação ou pedido de informação, solicitar mediação ou conciliação de conflitos e, ainda,
pedir acesso a informação administrativa.