No decurso do ano de 2025, foi estabelecida uma cooperação entre a ASAE, a DGC, a ERS e o INFARMED, I.P., entidades com competências próprias nas respetivas áreas de intervenção, com vista à realização de uma campanha conjunta de sensibilização a decorrer em 2026.

Esta iniciativa tem como principal objetivo alertar os utentes e consumidores em geral para os riscos associados a cuidados de saúde ligados à estética, nomeadamente quando realizados por profissionais não habilitados, em estabelecimentos que não cumprem os requisitos legais de atividade e funcionamento, ou que recorram a produtos não seguros.

Para facilitar o acesso a informação clara e célere por parte de utentes, consumidores e profissionais de saúde, foram criadas várias perguntas frequentes detalhadas e específicas sobre esta temática, disponíveis no final desta página na secção “Perguntas Frequentes”.

Desde 2019, estas entidades colaboram ativamente na supervisão e monitorização do mercado nacional na área da prestação de cuidados de saúde ligados à estética, tendo sido, inclusivamente, realizadas dezenas de inspeções conjuntas, algumas no âmbito de processos-crime.

A campanha incide sobre os procedimentos faciais de aplicação de toxina botulínica e de preenchimento com ácido hialurónico injetáveis. De acordo com dados globais de 2024 da International Society of Aesthetic Plastic Surgery, estes são os dois procedimentos estéticos não cirúrgicos mais realizados a nível mundial, o que reforça a importância de uma intervenção informativa nesta área.

A cooperação entre as entidades envolvidas assenta na complementaridade das suas atribuições e competências, permitindo uma atuação mais eficaz, coordenada e transversal, tanto ao nível da sensibilização como da fiscalização.

A pertinência desta campanha resulta de vários fatores relevantes, entre os quais:

• O elevado número de pedidos de informação e esclarecimento por parte dos consumidores;
• O aumento de denúncias relativas a estabelecimentos onde são prestados estes cuidados de saúde;
• A existência de inúmeras situações que justificam ações de fiscalização, por parte das entidades competentes;
• A insuficiente perceção, por parte dos consumidores, dos riscos associados a estes procedimentos quando realizados em condições inadequadas.

Esta iniciativa não visa desencorajar a realização de procedimentos estéticos, mas assegurar que os consumidores dispõem de conhecimento suficiente para exercer o seu direito de escolha de forma consciente, segura e responsável.

Paralelamente, esta iniciativa visa também sensibilizar os operadores económicos e os respetivos profissionais para o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis às atividades que desenvolvem neste setor.

O cuidado, a atenção e a intervenção na proteção da saúde são importantes. As perguntas frequentes disponibilizadas foram concebidas de forma a responder à maioria das questões que possam surgir.

Denúncias e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados às entidades em função das seguintes competências:

» ASAE: Práticas de cuidados de saúde por profissionais não habilitados e uso de produtos contrafeitos
» DGC: Informação e apoio ao consumidor
» ERS: Funcionamento e organização de estabelecimentos de saúde, incluindo registo, licenciamento e publicidade em saúde
» INFARMED, I.P.: Enquadramento legal e conformidade de medicamentos para uso humano e de dispositivos regulados pela legislação dos dispositivos médicos

Os respetivos links de contacto encontram-se abaixo na secção “Ligações Úteis”

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