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Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2023

As Jornadas ERS sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde pretendem criar espaços de promoção da literacia sobre direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde , e de partilha de informação, orientação e apoio no âmbito dos direitos e deveres dos utentes. Neste sentido, e para assinalar o Dia Internacional da Literacia que se comemora neste dia 8 de setembro, a Entidade Reguladora da Saúde divulga o programa da segunda edição das Jornadas ERS:


Publicações dos intervenientes

27/09/2023
Direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros

Francisco Noronha - Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS

  1. A matéria do direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros mostra-se, presentemente, da grande importância no âmbito da intervenção regulatória da ERS, desde logo porque o fenómeno imigratório em Portugal tem sofrido um incremento muito significativo nos últimos anos. 
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27/09/2023
Publicidade em saúde

Bárbara Soares, Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS

A sociedade atual é uma sociedade de consumo, fomentada pelo acesso mais facilitado a bens e serviços, pela intensificação da produção de informação e, ainda, pela massificação dos meios de comunicação. Neste contexto, a publicidade tem ganhado um maior destaque ao longo das últimas décadas, revelando-se um instrumento incontornável ao serviço dos agentes e das diversas atividades económicas, mas também ao serviço dos direitos dos consumidores.

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27/09/2023
Publicidade em Saúde

Luís Filipe Correia - Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas

A publicidade assume, nos dias de hoje, uma enorme importância, quer no domínio da atividade económica, sendo rotulada de grande dinamizadora do mercado, quer como instrumento privilegiado do fomento da concorrência, sempre benéfica para as empresas e respetivos clientes.

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27/09/2023
O Direito à Informação

Teresa Santos – Unidade de Informação e Literacia do Departamento do Utente da Entidade Reguladora da Saúde

  1. Assimetria de informação e direito à decisão

Um dos problemas fundamentais em saúde consiste na assimetria de informação que existe nas relações estabelecidas entre prestadores de cuidados de saúde e utentes.

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27/09/2023
Direito à informação

Rosário Tereso – DECO (Associação de Defesa do Consumidor)

No passado dia 27 de setembro, a convite do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, a DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor participou nas Jornadas ERS 2023, Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que abordaram temas muitíssimo relevantes para os consumidores.

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27/09/2023
Direito à informação, e que mais para uma melhor literacia em saú...

Cristina Vaz de Almeida, Presidente da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS)

 A informação per si não muda comportamentos, mas é um bom início.
Exercer os direitos e deveres é também um ato de cidadania.
Sabemos que as pessoas que têm baixos níveis de ativação são menos propensas a desempenhar um papel ativo e a manterem-se saudáveis.

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Oradores
Síntese curricular dos oradores intervenientes nas Jornadas ERS 2023

Óscar Gaspar

Vagos, 21.5.1969
Licenciado em Economia (FEP)
Secretário de Estado da Saúde (2009-11)
É presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e vice-Presidente da União Europeia da Hospitalização Privada (UEHP).
Membro da Comissão Executiva da CIP e membro do Conselho Económico e Social.
É Vice-Presidente do Conselho Estratégico de Saúde da CIP, membro do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde Pública, dos Conselhos Consultivos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical e da Faculdade de Farmácia UL e do Conselho Geral e de Supervisão da Dignitude.
Membro da Direção do Conselho Português para a Saúde e Ambiente e Presidente do Conselho Fiscal do ISBE. É administrador da Fundação do Gil.

Luís Filipe Correia

Licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto em 1987;
Especialista em Cirurgia Oral pela Ordem dos Médicos Dentistas;
Membro do Conselho Deontológico e de Disciplina de 2001 a 2012;
Membro do grupo de trabalho do Council European Dentists (CED) entre 2016 até 2019;
Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina desde 2013 até à presente data;

Teresa Santos

Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Privatísticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Exerceu advocacia, sobretudo na área do direito civil e penal, e possui o Certificado de Competências Pedagógicas.
É técnica superior de regulação especialista na Unidade de Informação e Literacia do Departamento do Utente da Entidade Reguladora da Saúde desde 2021

Francisco Noronha

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito Administrativo (com tese publicada pela editora Almedina) pela mesma faculdade.
Exerceu Advocacia na área do Direito Público e Administrativo.
É Técnico Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde desde 2015, desenvolvendo actividade no Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória (DIAS).

Tânia Ferreira

Licenciada em Sociologia e Planeamento, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), atualmente designado Instituto Universitário de Lisboa.

Desde 2010 que desenvolve o seu trabalho na área do cidadão do Ministério da Saúde, primeiro, como Coordenadora do Gabinete do Cidadão do Agrupamento de Centros de Saúde de Loures-Odivelas e, desde 2016, na equipa de profissionais do Gabinete Jurídico e do Cidadão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P..

A sua carreira profissional, como técnica, tem sido desenvolvida na área da saúde, designadamente em problemáticas relacionadas com as condições de acesso, direitos e deveres dos utentes e  grau de satisfação dos utentes.

É Interlocutora, na região, para o Rentev – Registo de Testamento Vital. Tem integrado diversos Grupos de Trabalho, também na área dos utentes/cidadãos, e outros na vertente relativa aos funcionários da saúde, como por exemplo, o Grupo Operativo Regional do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.

Cyntia de Paula

Psicóloga, pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e Mestre em Psicologia Comunitária pelo ISPA.
Presidente da Casa do Brasil de Lisboa, coordenadora geral e gestora de projetos. Formadora da área das migrações e género.
É Conselheira suplente eleita em representação da comunidade brasileira no Conselho para as Migrações, 2021 -2023, do Alto Comissariado para as Migrações e  Coordenadora Política da Rede Sem Fronteiras na Europa. Ativista pelos direitos das pessoas migrantes.

Bárbara Soares

Licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2008;
Pós-graduada em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente pelo CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e Ambiente) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2011;
Frequentou o XV curso de pós-graduação em regulação pública e concorrência, organizado pelo CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2015;
Concluiu, com aproveitamento, o curso de mestrado em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2019.

É Técnica Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde, desde 2015. Anteriormente, exerceu advocacia, sobretudo no ramo de Direito Administrativo.
As respetivas áreas de interesse profissional incluem os ramos de Direito Administrativo, Direito da Regulação e Concorrência e Direito da Saúde.

Rosário Tereso

Nascida em Coimbra, em 23 de novembro de 1981.
Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra
Pós-Graduada em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Universidade de Coimbra
Pós-Graduada em Direito Penal Económico e Europeu pela Universidade de Coimbra
Frequentou, ainda, os Cursos de Pós-Graduação de Concorrência e Regulação e de Ciência da Legislação e Legística da Universidade de Lisboa.
Iniciou o percurso profissional no escritório Costa Nora Advogados, onde concluiu o estágio de advocacia, após o que trabalhou na implementação do Projeto Citius, junto do Centro de Estudos Judiciários.
Em 2009 ingressou na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, como Jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor, com responsabilidades na informação ao consumidor, de representação da DECO nos mecanismos de resolução alternativa de litígios e enquanto formadora em sessões de esclarecimento na área do direito do consumo.
Desde 2017, integrada no Departamento Jurídico-Económico da DECO, a sua atividade passou a debruçar-se no desenvolvimento de estudos e pareceres na temática de defesa dos consumidores com especial enfoque em contratos de consumo, turismo, transporte aéreo, concorrência e saúde, áreas da sua responsabilidade, compreendendo a representação em algumas das referidas matérias em grupos de peritos junto do BEUC e da Comissão Europeia.

Cristina Vaz de Almeida

Doutora em Ciências da Comunicação - Literacia em Saúde
Presidente da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS)
Diretora da Pós Graduação em Literacia em Saúde (ISPA)
Chief-Editor of Jornal Investigação Médica (JIM)
Investigadora do ISCSP - CAPP
BUMPER - Member of Advisory Board
Member NCH - National Cancer Hub - Portugal
Member of Conselho Português para a Saúde e Ambiente
Member of RACS - Rede Académica de Ciências da Saúde http://racscplp.org/

 

 

 

PROGRAMA

  10h00 ––––– 10h30  

Apresentação das Jornadas
:: António Pimenta Marinho - Presidente do Conselho de Administração da ERS 
:: Ana Sofia Silva - Departamento do Utente da ERS


  10h30 ––––– 12h30  

Direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros
Moderação:
:: Inês Maciel -Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS

Oradores:
:: Francisco Noronha - Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS
:: Tânia Ferreira - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
:: Cyntia de Paula - Casa do Brasil de Lisboa


  14h30 ––––– 16h30  

Publicidade em saúde
Moderação:
:: Nuno André Silva - Coordenador técnico do projeto “Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de saúde” da ERS

Oradores:
:: Bárbara Soares -
Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS
:: Óscar Gaspar -
Associação Portuguesa de Hospitalização Privada
:: Luís Filipe Correia -
Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas


  16h45 ––––– 18h45  

Direito à informação
Moderação:
:: Márcia Azevedo - Departamento do Utente da ERS

Oradores:
:: Teresa Santos - Departamento do Utente da ERS
:: Cristina Vaz de Almeida - Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde
:: Rosário Tereso – DECO (Associação de Defesa do Consumidor)