O acesso a cuidados de saúde através da Linha SNS 24
Estas perguntas frequentes não dispensam a leitura atenta da legislação aplicável e visam essencialmente constituir um instrumento de informação, orientação e apoio.
A Linha SNS 24 é um serviço telefónico integrado no SNS 24, que se apresenta como uma das portas de entrada no Serviço Nacional de Saúde.
Através deste serviço, os utentes podem obter aconselhamento clínico, esclarecimento de dúvidas de saúde e orientação sobre a resposta de cuidados mais adequada à sua situação, evitando deslocações desnecessárias ao centro de saúde ou ao serviço de urgência.
Quando um utente contacta a Linha SNS 24, um profissional de saúde avalia os sintomas ou a situação apresentada e indica qual o procedimento mais adequado. Consoante o caso, o utente pode ser aconselhado a:
- adotar autocuidados em casa;
- recorrer aos cuidados de saúde primários (centro de saúde);
- dirigir-se a um serviço de urgência;
- ou, em situações mais graves, ser encaminhado para os meios de emergência médica (Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM ou Centro de Informação Antivenenos - CIAV).
A Linha SNS 24 pode ser contactada através do número 808 24 24 24, de forma gratuita.
Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados.
A Linha SNS 24 é um dos canais de contacto do SNS 24, juntamente com o Portal SNS 24, a App SNS 24 e os Balcões SNS 24.
A Linha SNS 24 disponibiliza vários serviços de apoio aos utentes em matéria de saúde, designadamente:
- Serviço de Triagem, aconselhamento e encaminhamento – avaliação de sintomas agudos e orientação do utente para o nível de cuidados de saúde mais adequado, como autocuidados, cuidados de saúde primários, serviço de urgência ou para o Instituto de Emergência Médica (INEM)/Centro de Informação Antivenenos (CIAV).
- Linha SNS Grávida – serviço dedicado a utentes grávidas, que assegura a triagem, aconselhamento e encaminhamento perante dúvidas ou sintomas relacionados com a gravidez.
- Teleconsulta SNS 24 – consulta médica à distância, sem custos para o utente, assegurada por médicos do SNS 24, que pode ser disponibilizada após avaliação clínica realizada na Linha SNS 24, quando a situação o justifique.
- Serviço Informativo Clínico – esclarecimento de dúvidas sobre saúde geral e saúde pública, incluindo prevenção de doenças, estilos de vida saudáveis e outras questões de saúde.
- Serviço Informativo Não Clínico e Administrativo – apoio na utilização dos serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como o Portal e a App SNS 24, bem como esclarecimento de outras questões administrativas relacionadas com o SNS.
- Serviço de aconselhamento Psicológico – apoio prestado por psicólogos clínicos para ajudar os utentes a lidar com preocupações ou dificuldades psicológicas.
Existe ainda a Linha Nacional de Prevenção do Suicídio (1411), que funciona em articulação com o serviço de aconselhamento psicológico e presta apoio especializado em situações de sofrimento psicológico ou risco de suicídio.
O atendimento da Linha SNS 24 é assegurado por profissionais de saúde qualificados para prestar informação e apoio nas diferentes áreas do serviço, nomeadamente enfermeiros, médicos, médicos dentistas, psicólogos, farmacêuticos e, ainda, estudantes de medicina e de enfermagem (ambos do último ano do curso de formação base).
Quando liga para a Linha SNS 24, o utente começa por selecionar, através do menu automático, a opção mais adequada ao motivo do contacto.
De seguida, poderá responder a um conjunto de perguntas automáticas, que ajudam a identificar a natureza da situação apresentada e a encaminhar a chamada para o atendimento adequado.
Quando aplicável, o utente é depois atendido por um profissional de saúde, que poderá colocar questões adicionais sobre os sintomas ou a situação apresentada.
Com base na informação recolhida, o utente é orientado para a resposta de cuidados de saúde mais adequada à sua situação.
Após a avaliação da situação, o utente pode ser orientado para diferentes soluções, como por exemplo:
- realizar autocuidados em casa;
- recorrer ao centro de saúde;
- dirigir-se a um serviço de urgência;
- realizar uma teleconsulta com um médico do SNS 24;
- ou, em situações mais graves, ser encaminhado para os meios de emergência médica (Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM ou Centro de Informação Antivenenos - CIAV).
Quando, durante a avaliação realizada pela Linha SNS 24, são identificados sinais ou sintomas que podem indicar uma emergência médica, a chamada pode ser transferida de imediato para o INEM.
Nestas situações, o atendimento passa a ser assegurado pelos profissionais do INEM, que avaliam a situação e, se necessário, acionam os meios de emergência médica adequados, como uma ambulância.
Em situações de emergência médica — como alteração do estado de consciência, suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC), dificuldade em respirar, dor no peito, hemorragias abundantes, queimaduras ou acidentes graves — deve ser contactado diretamente o 112.
Ser referenciado pela Linha SNS 24 significa que, após avaliação da situação clínica, o utente é encaminhado para a resposta de cuidados de saúde considerada mais adequada.
Esse encaminhamento pode ser feito para cuidados de saúde primários (centro de saúde), para um serviço de urgência hospitalar ou, em determinadas situações, para teleconsulta.
Quando a situação clínica o permita, poderá ser proposta a realização de uma teleconsulta com um médico do SNS 24.
A teleconsulta apenas pode ser disponibilizada após avaliação realizada através da Linha SNS 24, quando a situação clínica permita uma observação à distância.
A sua marcação depende da possibilidade de assegurar uma prestação de cuidados de saúde adequada às necessidades do utente.
Caso, durante a teleconsulta, sejam identificados sinais de situação urgente ou emergente, o utente poderá ser encaminhado para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou para outra resposta de cuidados adequada.
Para realizar a teleconsulta, o utente necessita de:
- um telemóvel para receção das comunicações enviadas pelo SNS 24;
- um dispositivo com câmara, microfone e acesso à internet (computador, tablet ou telemóvel).
Quando a Linha SNS 24 considera necessário o encaminhamento para um estabelecimento de saúde, essa referenciação é efetuada através dos sistemas de informação utilizados no Serviço Nacional de Saúde.
Desta forma, a informação relevante sobre o encaminhamento pode ser transmitida eletronicamente à unidade de saúde de destino, permitindo facilitar o acesso do utente aos cuidados de saúde adequados.
Sim. Quando existe referenciação pela Linha SNS 24, essa informação pode ser registada nos sistemas informáticos utilizados pelas unidades de saúde, permitindo identificar que o utente foi encaminhado através deste serviço.
Nos serviços de urgência, essa identificação é relevante para efeitos de aplicação das regras relativas ao atendimento de utentes referenciados.
Para orientar o encaminhamento dos utentes, a Linha SNS 24 utiliza informação disponível nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde relativamente ao funcionamento e disponibilidade das unidades de saúde. Essa informação é atualizada pelas entidades responsáveis pelas unidades de saúde.
No entanto, a capacidade de atendimento pode variar ao longo do tempo, em função de fatores como a procura de cuidados ou constrangimentos momentâneos dos serviços.
Assim, apesar de a Linha SNS 24 procurar encaminhar o utente para a resposta mais adequada, podem ocorrer situações em que a unidade de saúde indicada não tenha disponibilidade imediata para atendimento.
Nos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde, os utentes referenciados pela Linha SNS 24 devem, em regra, ter prioridade no atendimento face a outros com o mesmo grau de prioridade clínica.
No entanto, à chegada, o utente continua a ser sujeito à triagem presencial realizada no serviço de urgência, designadamente nos termos do sistema de Triagem de Manchester.
A avaliação clínica efetuada presencialmente prevalece sobre o encaminhamento realizado telefonicamente pela Linha SNS 24.
De acordo com a legislação em vigor, quando o utente é encaminhado para um serviço de urgência pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) — como sucede com a referenciação da Linha SNS 24 — encontra-se dispensado do pagamento de taxa moderadora.
A aplicação desta dispensa depende da verificação das condições previstas na lei e do registo da referenciação nos sistemas de informação do SNS.
Sim. Sempre que a situação clínica o justifique, a Linha SNS 24 pode encaminhar o utente para observação nos cuidados de saúde primários, nomeadamente no centro de saúde. Esse encaminhamento pode traduzir-se no agendamento de consulta em tempo clinicamente adequado (de acordo com os Tempos Máximos de Resposta Garantidos aplicáveis no Serviço Nacional de Saúde), sendo o utente observado por profissional de saúde disponível na unidade, ainda que possa não se tratar do seu médico de família.
Quando o utente é encaminhado para cuidados de saúde primários, a unidade de saúde deve procurar assegurar o atendimento em tempo adequado à situação clínica ou, não sendo possível, garantir uma solução assistencial alternativa adequada.
Caso o utente não consiga obter resposta assistencial após o encaminhamento realizado, poderá voltar a contactar a Linha SNS 24 para nova avaliação da situação clínica e eventual orientação para outra resposta de cuidados de saúde.
Quando o encaminhamento para o centro de saúde está relacionado com uma situação de doença aguda, o atendimento deve ser assegurado em tempo clinicamente adequado, de acordo com os Tempos Máximos de Resposta Garantidos aplicáveis no Serviço Nacional de Saúde.
Sempre que a unidade de saúde não disponha de capacidade para atendimento imediato, deve procurar assegurar uma solução alternativa adequada, designadamente através de agendamento em tempo útil ou de encaminhamento formal para outra unidade de saúde.
Sim. A triagem presencial realizada no serviço de urgência (triagem de Manchester) prevalece sobre a avaliação realizada pela Linha SNS 24.
Da mesma forma, se for referenciado para os cuidados de saúde primários, a avaliação clínica presencial pode determinar a necessidade de ser encaminhada para o serviço de urgência, devendo o profissional proceder à sua referenciação.
Não. A Linha SNS 24 não realiza, em regra, referenciação direta para especialidades médicas específicas, como Ortopedia ou Otorrinolaringologia.
Quando existe encaminhamento para um serviço de urgência, a referenciação é efetuada para a unidade de saúde considerada adequada à situação clínica identificada.
Após avaliação presencial na unidade de saúde, o utente poderá, se necessário, ser observado pela especialidade médica considerada adequada ao seu caso.
Existem, no entanto, circuitos específicos de referenciação nas áreas da Ginecologia/Obstetrícia e da Pediatria, designadamente através da Linha SNS Grávida e dos circuitos de urgência pediátrica.
Não. No entanto, sempre que possível, recomenda-se que os utentes contactem previamente a Linha SNS 24 antes de se dirigirem a um serviço de urgência, especialmente em situações não emergentes.
Este contacto permite avaliar a situação clínica e orientar o utente para a resposta de cuidados de saúde mais adequada.
O projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” é uma iniciativa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que incentiva os utentes a contactarem previamente a Linha SNS 24 antes de se deslocarem a um serviço de urgência, especialmente em situações de doença aguda não emergente.
O projeto assenta num modelo de urgência referenciada, procurando assegurar uma melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados do SNS e uma utilização mais adequada dos serviços de urgência.
Nesse âmbito, após avaliação da situação clínica, o utente pode ser orientado para diferentes respostas de cuidados de saúde, designadamente autocuidados, cuidados de saúde primários, teleconsulta ou serviço de urgência.
A lista das Unidades Locais de Saúde (ULS) abrangidas pelo projeto pode ser consultada no portal do SNS: Ligue Antes, Salve Vidas – Direção Executiva do SNS.
Não. O contacto prévio com a Linha SNS 24 não é obrigatório.
No entanto, no âmbito do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, recomenda-se que os utentes liguem antes de se deslocarem a um serviço de urgência, especialmente em situações não emergentes, de forma a serem orientados para a resposta mais adequada à sua situação.
Quando o utente recorre ao serviço de urgência sem referenciação prévia, deve ainda assim ser assegurada a respetiva triagem clínica e orientação adequada à sua situação.
Nas situações menos urgentes, o utente pode ser encaminhado para outras respostas do SNS mais adequadas, designadamente cuidados de saúde primários, mediante efetivo agendamento ou outra solução assistencial adequada.
Sim. Independentemente de ter conseguido contactar previamente a Linha SNS 24, o utente mantém o direito de acesso aos cuidados de saúde.
Quando se dirige ao serviço de urgência, o utente deve ser sujeito a avaliação clínica e triagem adequadas à sua situação.
No caso dos cuidados de saúde primários (centro de saúde), deve ser assegurada resposta assistencial em tempo adequado à situação clínica, nos termos aplicáveis aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos.
Caso o utente considere que não foi respeitada a prioridade no atendimento após encaminhamento pela Linha SNS 24 — dentro do mesmo grau de prioridade clínica —, pode apresentar reclamação junto da unidade de saúde, através do Livro de Reclamações físico ou eletrónico. O utente pode, também, apresentar a sua reclamação através do formulário disponibilizado pela Entidade Reguladora da Saúde.
Sim. Caso considere que ocorreu algum problema relacionado com o funcionamento da Linha SNS 24, com a orientação prestada ou com o encaminhamento realizado, o utente pode apresentar uma reclamação através do formulário disponibilizado pela Entidade Reguladora da Saúde.

