Comunicado

No dia 20 de maio de 2022 decorreram as Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar, conforme programa disponibilizado.

Considerando que a garantia dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde constitui uma das atribuições fundamentais da Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito da supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, estas Jornadas pretenderam constituir-se como espaço de reflexão sobre esses direitos e deveres, essenciais para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Esta edição contemplou três painéis dedicados ao direito à reclamação, ao direito ao acompanhamento e ao direito de participação e representação, e contou com a intervenção de representantes de diversas entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de representantes de associações de prestadores de cuidados de saúde e de utentes, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos referidos.

A participação no evento foi gratuita, tendo estado sujeita a inscrição prévia obrigatória. 

O evento foi também transmitido através da plataforma eletrónica Webex, sendo disponibilizado o serviço de tradução em língua gestual portuguesa.

O Conselho de Administração

PROGRAMA

  10h00 ––––– 11h00  

ABERTURA DAS JORNADAS
:: Conselho de Administração da ERS: Apresentação das Jornadas 
:: Ana Sofia Silva e Nuno Silva: Apresentação do Projeto ERS “Direitos e Deveres dos utentes dos serviços de saúde"


  11h15 ––––– 13h15  

DIREITO À RECLAMAÇÃO NO SETOR DA SAÚDE
:: Ana Luísa Silva - Entidade Reguladora da Saúde
:: Eduardo Farinha Pereira - Diretor Coordenador do Departamento de Supervisão Comportamental da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
:: Ana Catarina Fonseca - Diretora Geral da Direção-Geral do Consumidor
:: Laura Marques - Coordenadora do Modelo de Certificação do Ministério da Saúde da Direção-Geral da Saúde
    Moderação: Ana Sofia Silva - Entidade Reguladora da Saúde


  15h00 ––––– 16h30  

DIREITO AO ACOMPANHAMENTO
:: Hugo Ferreira -Entidade Reguladora da Saúde
:: Óscar Gaspar - Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada
:: Xavier Barreto - Representante da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares
    Moderação: Inês Maciel - Entidade Reguladora da Saúde


  17h00 ––––– 18h30  

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
:: Maria do Rosário Zincke dos Reis - Presidente da Plataforma Saúde em Diálogo – Associação para a Promoção da Saúde e Proteção na Doença
:: Margarida Santos - Coordenadora do Projeto “MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde” e representante do Grupo de Ativistas em Tratamento
    Moderação: Nuno Silva - Entidade Reguladora da Saúde

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