Webinar "Livro de Reclamações Eletrónico"

7 NOV’24

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizará no próximo dia 7 de novembro (quinta-feira), a sessão de esclarecimentos Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, dirigida a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, em formato webinar.

A ERS, para além de intervir pela garantia do direito à reclamação e correta tramitação dos processos, de entre as quais se destaca o Alerta de Supervisão n.º 5/2024, de 18 de julho, desenvolve, adicionalmente, ações de informação, orientação e apoio ao setor regulado.

Este webinar surge assim em resposta à identificação de constrangimentos e dúvidas no cumprimento das obrigações relacionadas com o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme estabelecido pela legislação em vigor, e tem como objetivos:

1. fornecer uma visão detalhada sobre as exigências legais e regulamentares;
2. contribuir para a garantia da conformidade da atuação dos prestadores; e
3. promover um diálogo construtivo entre os prestadores e a ERS.

O plano da sessão contemplará ainda uma parte dedicada ao esclarecimento de dúvidas e à partilha de experiências, em especial com quem, nos prestadores de cuidados de saúde, é interveniente no tratamento de reclamações, potenciando-se um momento efetivo de participação e interação com o setor regulado.

O Webinar Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social será transmitido através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube, Facebook e LinkedIn da ERS.

A participação na sessão é gratuita.

Note que, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).

Após inscrição, receberá confirmação com link de acesso ao evento.

A sessão será objeto de gravação e de posterior divulgação no sítio da ERS na Internet e nas restantes plataformas descritas acima.

INSCRIÇÕES BREVEMENTE DISPONÍVEIS

Livro de Reclamações Eletrónico

Obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social

Dirigido a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde privados, cooperativos e sociais

HORA DE INÍCIO: 09:30
DURAÇÃO: 3 H
INTERVALO: 15 MIN.

TEMAS

• Regime jurídico do livro de reclamações eletrónico: obrigações dos prestadores de Registo na Plataforma Digital; Divulgação e Acesso; Submissão das Reclamações e Resposta
• Posicionamento e intervenção regulatória mais recente da ERS.
• Regime sancionatório do incumprimento

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