Plataforma online disponibilizada pela ERS, 28 de outubro de 2021, 10h-12h

As atribuições da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) compreendem a supervisão do cumprimento dos requisitos de exercício de atividade e de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo o licenciamento nos termos da Lei.

Neste sentido, fomentando uma estratégia de intervenção regulatória de cariz preventivo e pedagógico, serão realizadas pela ERS ações técnicas dedicadas ao esclarecimento e debate sobre o normativo que conforma o regular funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo os requisitos técnicos mínimos aplicáveis a cada uma das tipologias de atividade regulamentada, no âmbito do regime jurídico do licenciamento e especialmente vocacionadas para os responsáveis pela exploração de estabelecimentos regulados e as respetivas equipas técnicas de apoio.

A próxima sessão que ocorrerá a 28 de outubro de 2021, às 10h00, versará sobre requisitos que visam o controlo de infeção, sendo abordadas temáticas relacionados com a higienização das instalações, tratamento de roupa, gestão e tratamento de resíduos hospitalares e reprocessamento de dispositivos médicos de uso múltiplo.