8/01/2024

Novos conteúdos sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) | Área Direitos e Deveres dos Utentes e Perguntas Frequentes da área Utentes

 Com o objetivo de prestar informação, orientação e apoio aos utentes, aos profissionais de saúde e demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde, a ERS, disponibiliza na sua página eletrónica uma área sobre Direitos e Deveres dos Utentes.

Esta área assume-se como um instrumento essencial para o desenvolvimento de ações de informação e de redução da assimetria de informação que caracteriza o setor da saúde, apresentando-se como uma ferramenta de prevenção de comportamentos ilícitos dos prestadores e auxiliando:

• no reforço da literacia em direitos e deveres dos utentes; e
• na diminuição da conflituosidade entre os prestadores e os utentes.

Os conteúdos desta área refletem, a cada momento, a realidade do quadro normativo vigente, sendo permanentemente atualizados de acordo com as mudanças legislativas e o posicionamento regulatório da ERS. 

Considerando a publicação recente do estudo sobre “Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde”, cujo enfoque recaiu, essencialmente, sobre a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação, face à importância do tema, foi realizada uma análise estendida ao regime aplicável às restantes situações que podem motivar uma interrupção voluntária da gravidez.

Nessa sequência, procedeu-se à inclusão de novos conteúdos sobre esta temática na área Direitos e Deveres dos Utentes, nomeadamente na publicação da ERS sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde .

O Acesso às respetivas versões simplificadas e consolidadas pode ser efetuado através do Menu:  UTENTES | Direitos e deveres dos Utentes | Selecionar Direitos | Direito de acesso a cuidados de saúde | Regimes específicos de acesso | (…)

A ERS criou, ainda, uma página com Perguntas Frequentes sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por opção da mulher