As atribuições da ERS compreendem a supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita, entre outras matérias, à legalidade e transparência das relações económicas entre os diversos operadores, entidades financiadoras e utentes.
Contratos de convenção, PPP e concessão
Estão sujeitos à regulação da ERS todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado, cooperativo e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, consultórios, laboratórios de análises clínicas, equipamentos ou unidades de telemedicina, unidades móveis de saúde e termas.
Deliberações
Acesso a cuidados de saúde primários
309 309 309
(Chamada para rede fixa nacional)
(9h - 17h30)
Rua S. João de Brito, 621 L32
4100-455 Porto
