NewslettERS 4/2025 - Dia Mundial da Segurança do Doente | 10 Anos do Regulamento de Mediação de Conflitos da ERS | 17 de setembro


Em conflito com um prestador de saúde?

Saiba como a ERS pode ajudar!

⚖️🏥 Neste vídeo, descubra:

✅ Como funciona a mediação da ERS
✅ Vantagens deste mecanismo (rápido, gratuito e imparcial)
✅ Passos para solicitar mediação

🔍 Quais são as vantagens da mediação da ERS em caso de conflito?

👉 Veja o Vídeo : https://youtu.be/Qo6dpNQbMzw

📌 Recursos úteis:

✍️ Como pedir mediação
📄 Direitos dos utentes
📢 Portal ERS

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Princípios gerais da mediação de conflitos em saúde

A mediação constitui um meio alternativo de resolução de conflitos, que oferece às partes a possibilidade de alcançarem soluções consensuais de forma acessível e célere, evitando a judicialização de litígios e preservando a confiança entre utentes e prestadores.A mediação de conflitos em saúde promovida pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) assenta nos princípios da voluntariedade, confidencialidade, igualdade e imparcialidade, independência, competência e responsabilidade, executoriedade, informalidade, celeridade e gratuitidade ( Ler mais...)


A mediação que fortalece o Sistema de Saúde

A mediação na saúde em Portugal resulta de um percurso de consolidação legal e regulatório que visa fortalecer o sistema, promover o diálogo construtivo e assegurar uma resolução eficaz de conflitos.

Para tal, a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, na sua redação atual) conferiu às entidades administrativas independentes com funções de regulação e de promoção e defesa da concorrência respeitantes às atividades económicas dos setores privado, público, cooperativo e social poderes para intervir na mediação ou conciliação de conflitos, conforme resulta do n.º 4 do artigo 40.º da mesma lei. ( Ler mais...)
 

Sabia que tem direito a saber TODOS os custos antes de receber cuidados de saúde?

💰🏥 Neste vídeo, descubra:

✅ Que informações financeiras devem ser fornecidas ANTES do tratamento
✅ Como interpretar orçamentos, faturas e convenções
✅ O que fazer se os valores não forem claros ou surgirem cobranças inesperadas

🔍 O que é o direito à informação sobre questões financeiras na Saúde?

👉 Assista ao vídeo: https://youtu.be/PNVV8PQAoqA

📌 Quais são os seus direitos:

📝 Receber orçamento detalhado (com todos os procedimentos previstos)
📄 Obter fatura clara (com descrição de cada serviço)
⚖️ Escolher livremente o seu prestador de cuidados de saúde

🛑 Quais os próximos passos se houver problemas:

1️⃣ Peça explicações ao prestador
2️⃣ Solicite informação formal
3️⃣ Reclame se necessário

📞 Precisa de ajuda? Contacte a ERS:

Consulte as perguntas frequentes: https://ers.pt/pt/utentes/perguntas-frequentes/faq/questoes-financeiras/

🌐 www.ers.pt
☎️ 309 309 309 (9h-17h30)
 
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