É atribuição estatutária da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a promoção de um sistema de âmbito nacional de classificação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde quanto à sua qualidade global, de acordo com critérios objetivos e verificáveis, incluindo os índices de satisfação dos utentes.

O Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da ERS foi criado para dar cumprimento a esta obrigação, tendo esta Entidade Reguladora empreendido, nos últimos anos, um conjunto de ações tendentes ao seu aprofundamento e adaptação ao atual contexto do sistema de saúde, potenciando uma melhor concretização da mencionada atribuição estatutária.

O aprofundamento do sistema de classificação enquadra-se num processo mais abrangente de reflexão empreendido pela ERS ao longo dos últimos anos, que prevê a mudança de paradigma da sua intervenção, assente num modelo de supervisão preventiva com base na análise de risco, que permita identificar estabelecimentos ou segmentos do setor que exijam uma maior atenção por parte da reguladora. Pretende-se, assim, prevenir a ocorrência de incidentes e a violação dos direitos dos utentes, através de um modelo de supervisão preditivo, complementar ao considerado até à data, baseado na avaliação da conformidade da atuação dos estabelecimentos regulados com as normas em vigor e, em larga medida, na avaliação de casos específicos.

Neste contexto, o SINAS⁺ decorre da profunda ponderação da ERS sobre o seu sistema de classificação, em articulação com diversos stakeholders do setor da saúde, alinhado com as boas práticas nacionais e internacionais na prestação de cuidados de saúde, e dando continuidade ao seu propósito de promoção da melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde prestados em Portugal.

As novas regras de classificação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde serão atempadamente comunicadas, apresentando-se o cronograma das ações desenvolvidas e próximas etapas do SINAS⁺