1- Declaração de Aceitação da Direção Clínica
a) Estabelecimento
b) Serviços - várias tipologias:
2- Declaração de compromisso de honra em como se mantêm os pressupostos que motivaram a emissão de licença anterior
a) Pessoa Singular
b) Pessoa Coletiva
3- Pedido de Averbamento à Licença de Funcionamento
4- Declaração de Acumulação de Direção Clínica
5- Agregação de estabelecimento
5.1 - Requerimento para agregação de estabelecimento
5.2 - Declaração de aceitação da agregação
