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Tipologias já regulamentadas

Regulamentos

Clínicas e Consultórios Dentários

Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de marco, alterada pela Declaração de Retificação 26/2024/1, de 10 de Maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

(revogada a Portaria n.º 268/2010, de 12 de maioalterada pela Portaria nº 167 – A/2014, de 21 de agosto)

Unidades de Obstetrícia e Neonatologia

Portaria n.º 615/2010, de 03 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, esta com as alterações decorrentes da Declaração de Retificação n.º 16/2014, de 07 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

Centros de Enfermagem

Portaria n.º 86/2024/1, de 11 de março que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

(revogada a Portaria n.º 801/2010, de 23 de agostoalterada pela Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de outubro)

Unidades de Medicina Física e Reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional

Portaria n.º 88/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

(revogada a Portaria 1212/2010, de 30 de novembro)

Clínicas e Consultórios Médicos

Portaria n.º 92/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

(revogada a Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, alterada pela Portaria nº 136 – B/2014, de 3 de julho)

Unidades com Internamento

Portaria n.º 90/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro)

Unidades de Cirurgia de Ambulatório

Portaria n.º 97/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, com as alterações decorrentes da Declaração de Retificação n.º 68/2012, de 23 de novembro, e alterada pela Portaria n.º 111/2014, de 23 de maio)

Unidades de Diálise

Portaria n.º 94/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

 O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 347/2013, de 28 de novembro)

Unidades de Medicina Nuclear

Portaria n.º 93/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 33/2014, de 12 de fevereiro)

Unidades de Radioncologia

Portaria n.º 89/2024/1  que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 34/2014, de 12 de fevereiro)

Unidades de Radiologia

Portaria n.º 100/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades seguirá o regime de tramitação simplificado por mera comunicação prévia, conforme resulta do disposto no artigo 4.º n.º 4 alínea a) do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto.

(revogada a Portaria n.º 35/2014, de 12 de fevereiro)

Laboratórios de Anatomia Patológica

Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto)

Laboratórios de Patologia Clínica / Análises Clínicas

Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro , alterada pela Portaria n.º 218-A/2020, de 16 de setembro e pela Portaria n.º 130/2022, de 29 de março - Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o procedimento ordinário.

Laboratórios de Genética Médica

Portaria n.º 91/2024/1 que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

O procedimento de licenciamento desta tipologia de unidades privadas de saúde seguirá o regime de tramitação ordinário.

(revogada a Portaria n.º 167/2014, de 21 de agosto)

Terapêuticas Não Convencionais

Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro, veio estabelecer os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade.

Tratamento ou Recuperação de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências

Decreto-Lei n.º 74/2016, de 8 de novembro, regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento.