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Factos históricos

  • 2003

    - Criação da ERS, por via do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de dezembro, visando assegurar que a regulação dos operadores sociais, privados e públicos fosse assegurada por uma entidade dotada de independência e autonomia.
  • 2004

    - Nomeação do primeiro Conselho Diretivo da ERS – Prof. Doutor Rui Nunes, Prof. Doutor Joaquim Cordeiro Tavares, Dr. Paulo Freitas
    - Primeiras instalações físicas da ERS, no Palácio da Bolsa.
    - Portaria 1457-A/2004 aprovou o quadro de pessoal da ERS
    - Contratação dos primeiros colaboradores (dezembro)
  • 2005

    - Portaria n.º 310/2005, de 23 de março, regulou a obrigatoriedade de registo e a efectivação do dever de pagamento das contribuições e taxas, bem como os critérios e o cálculo atinentes àquelas.
    - Nomeação do segundo Conselho Diretivo da ERS – Prof. Doutor Álvaro Almeida, Doutor Eurico Castro Alves, Dr. Joaquim Brandão
  • 2006

    - Mudança de instalações para o Edifício do Lago
    - Portaria n.º 38/2006 de 6 de janeiro, que estabeleceu as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes contribuições e taxas
    - Avaliação do Modelo de Celebração de Convenções pelo SNS (1º Estudo)
    - Criação da primeira versão do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) - início do registo obrigatório
    - Génese do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS)
    - Disponibilização aos prestadores de um cartaz informativo sobre os direitos e deveres dos utentes
  • 2007

    - Emissão da primeira instrução da ERS ao abrigo dos poderes de supervisão, de maio de 2007
    - Primeira fiscalização da ERS, ao abrigo dos poderes de autoridade, no dia 3 de outubro de 2007
    - Criação e disponibilização de um website da ERS com novas funcionalidades
    - Publicação na página eletrónica do estudo técnico sobre a “Caracterização dos prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento”
    - Publicação do Estudo sobre a “Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal”
  • 2008

    - Instauração, em 25 de janeiro de 2008, do primeiro processo de contraordenação, decidido em 28 de fevereiro de 2008
    - Publicação do estudo “Convenções em 2008” e emissão de parecer relativo ao projeto de Decreto-Lei sobre o regime jurídico das convenções, que veio a dar origem ao Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
    - Inclusão no website da ERS de um espaço para a submissão online de reclamações por parte dos utentes – Livro de Reclamações Online
    - Criação do primeiro sistema informático para tratamento de reclamações - Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC)
    - Incrição da ERS enquanto membro da The International Society for Quality in Health Care (ISQUA)
  • 2009

    - Alteração dos Estatutos da ERS (Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio)
    - Implementação do projeto-piloto do SINAS@Hospitais - Dimensão Excelência Clínica
    - Publicação do estudo sobre “O Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS”
    - Publicação do estudo sobre a “Caracterização dos prestadores de cuidados de saúde não públicos com centros de nascimento – 2.ª fase”
    - Publicação do estudo sobre “Os níveis de qualidade em Cirurgia de Ambulatório”
    - Celebração de protocolos de cooperação com alguns prestadores de cuidados de saúde para remessa à ERS, via email, das reclamações recebidas nos seus livros de reclamações, acompanhadas das alegações dos prestadores;
    - Entrada em funcionamento do sistema de consulta online de processos de reclamação;
    - Estudo sobre “O Consentimento Informado”;
    - Fórum sobre o “Consentimento Informado” - 8 de maio de 2009 no Centro Cultural de Belém
  • 2010

    - A nomeação do terceiro Presidente da ERS, Prof. Doutor Jorge Simões
    - Publicação do estudo sobre “Os conceitos de "serviço de urgência" e "serviço de atendimento permanente" em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde não públicos”
    - Publicado o primeiro número da coleção “Textos de Regulação em Saúde”
  • 2011

    - Implementação da multidimensionalidade do SINAS@Hospitais (Dimensões: Segurança do Doente, Adequação e Conforto das Instalações, Focalização no Utente)
    - Realização de mega-ação de fiscalização, em conjunto com a ASAE, às clínicas Dental Group, em Lisboa
    - Realização do 1.º Fórum ERS
    - Projeto da “Carta dos Direitos dos Utentes” dos serviços de saúde da Entidade Reguladora da Saúde
    - Publicação do estudo sobre “A organização e desempenho das Unidades Locais de Saúde”
    - Análise da Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional da Saúde
    - Publicação do estudo sobre os “Cuidados de Saúde a portadores de Diabetes Mellitus”
    - Publicação do estudo sobre “A gestão de resíduos perigosos”
    - Workshop para apresentação das principais conclusões do Estudo sobre “A Gestão de resíduos perigosos”
    - Publicação do estudo sobre as “Medidas de Segurança das instituições prestadoras de cuidados de saúde relativamente a situações de rapto e troca de recém-nascidos”
    - Entrada da ERS para a EPSO – European Partnership for Supervisory Organizations in Health Services and Social Care
  • 2012

    - Implementação do módulo SINAS@Saúde.Oral
    - Apresentação de poster sobre o SINAS na 29.ª Con­ferência Internacional da ISQUA, em Genebra.
    - Nomeação como vogais da ERS do Prof. Doutor Álvaro Moreira da Silva e do Doutor Nuno Castro Marques
    - Estudo para a Carta Hospitalar
    - Estudo “Avaliação dos Centros Hospitalares”
    - Análise do Impacto da Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9/03/2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema
    - Publicação do estudo sobre a “Avaliação da qualidade dos serviços cirúrgicos de oftalmologia a nível nacional”
    - Publicação do estudo sobre o “Acesso, Concorrência e Qualidade no Setor da Prestação de Cuidados de Saúde de Radioterapia Externa”
    - Realização nas instalações da ERS da 1st National Meeting – HOPE 2012, da European Hospital and Healthcare Federation
  • 2013

    - Apresentação de poster sobre o SINAS na 30.ª Conferência internacional da ISQUA, em Edimburgo.
    - Publicação do relatório dos processos de monitorização e atuação regulatória futura para a garantia do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (PMT 21/12 e PMT 22/12)
    - Publicação do estudo sobre o “Acesso, Concorrência e Qualidade no Sector Convencionado com o SNS: Análises Clínicas, Diálise, Medicina Física e Reabilitação e Radiologia”
  • 2014

    - Novos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, na sequência da publicação da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a Lei-quadro das Entidades Reguladoras Independentes, alterada pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
    - Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto – concentrou na ERS todas as competências em matéria de licenciamento dos operadores
    - Realização de workshops para prestadores subordinados ao tema a “ERS Novas Competências” - Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro
    - Regulamento da ERS sobre resolução de conflitos, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
    Regulamento n.º 628/2015, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 17 de setembro
    - Publicação do estudo sobre a “Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia no SNS”, na sequência do qual a ERS emitiu uma recomendação à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. sobre o SIGIC
    - Realização nas instalações da ERS da 17th EPSO conference
  • 2015

    - Alargamento do SINAS
    - Entrada em vigor do Regulamento do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) – ERS – Regulamento n.º66/2015 de 11 de fevereiro
    - Entrada em vigor do Regulamento do Sistema de gestão de Reclamações (SGREC) – ERS - Regulamento n.º 65/2015, de 11 de fevereiro
    - Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001
    - Adaptação do SGREC para acomodar as reclamações do setor público e dar resposta ao boom (aumento de cerca de 400%) no volume de reclamações daí resultante
    - Aprovação do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde e atribuiu à ERS as funções de fiscalização e a instrução dos processos de contraordenação
    - Publicação do estudo sobre os “Custos de Contexto no Setor da Saúde”
    - Publicação do estudo sobre o “Acesso a Cuidados de Saúde por Imigrantes”
    - Publicação do estudo sobre o “Acesso e Qualidade nos Cuidados de Saúde Mental”
    - Publicação do estudo sobre o “Os Seguros de Saúde e o Acesso dos Cidadãos aos Cuidados de Saúde”
  • 2016

    - Entrada em vigor do Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde - ERS
    - Participação da ERS em reuniões intersectoriais prévias à implementação do Livro de Reclamações Eletrónico e do Livro Amarelo Eletrónico
    - Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas na Saúde – ERS
    - Entrada em vigor do Regulamento da ERS n.º 1058/2016, de 24 de novembro, que regulamentou o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde - Nomeação da quarta Presidente da ERS, Prof. Sofia Nogueira da Silva
    - Nomeação da quarta Presidente da ERS, Professora Sofia Nogueira da Silva
    - Publicação do estudo sobre “As Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados”
    - Publicação do estudo sobre o “Acesso, qualidade e concorrência nos cuidados continuados e paliativos”
    - Avaliação das parcerias público-privadas na saúde
  • 2017

    - Publicação do estudo sobre a Literacia em direitos dos utentes de cuidados de saúde
    - Apresentação de comunicação sobre o estudo Literacia em direitos dos utentes na 34.ª Conferência Internacional da ISQUA em Londres
    - Análise do impacto da Diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços
  • 2018

    - Nomeação como vogais da ERS da Engenheira Manuela Alvares e do Dr. Rogério de Carvalho
    Informação de monitorização sobre os "Tempos de espera no SNS" (1.º informação de monitorização da ERS)
  • 2019

    - Alerta de Supervisão n.º 1/2019 respeitante ao "Tratamento de dados pessoais necessários à prestação de cuidados de saúde" (1.º alerta de supervisão da ERS)
    - Publicação do estudo sobre os “Cuidados de saúde no SNS na área da obesidade”
    - Informação de monitorização sobre o "Acesso a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados"
  • 2020

    - Implementação de modelo híbrido de trabalho (teletrabalho + presencial)
    - Novo “visual” da ERS - Alteração do layout da imagem institucional
    - Emissão de Alertas de Supervisão como forma de fazer face aos períodos de suspensão de prazos e atos no âmbito dos processos administrativos e sancionatórios durante a pandemia.
    - Entrada em vigor do Regulamento da ERS n.º 964/2020, de 3 de novembro sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
  • 2021

    - Comunicado respeitantes a: futuras alterações ao SINAS.
    - 1.ª edição da publicação “Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde”
  • 2022

    - 1ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
    - Nomeação como vogal da ERS da Dra. Mariana Mota Torres
    - Publicação do estudo sobre o “Impacto da pandemia de COVID-19 no acesso a cuidados de saúde de oncologia - exames de diagnóstico no SNS e cuidados hospitalares nos IPO”
    - Publicação do estudo sobre a “Prestação de serviços de Telemedicina nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde”
  • 2023

    - Nomeação do quinto Presidente da ERS, Dr. Pimenta Marinho, e como vogal da ERS o Prof. Franklim Marques
    - Publicação do estudo “Recuperação da atividade assistencial cancelada nos hospitais do SNS durante a pandemia de COVID-19"
    - Publicação do estudo sobre a "Concorrência no Setor Hospitalar Não Público"
    - 2ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
    - Dezembro – Conferência “ A ERS em Perspetiva: 20 anos de regulação em Saúde
    - Audição da ERS na 9.ª Comissão Permanente de Saúde da Assembleia da República sobre deslocação dos doentes para Sevilha a fim de aí receberem cuidados de Radiocirurgia;
    - Audição da ERS na 9.ª Comissão Permanente de Saúde da Assembleia da República sobre acesso à interrupção da gravidez;
    - Participação da ERS na sessão "O Caminho da Regulação em Saúde", no âmbito do 1.º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas;
    - Participação da ERS no Congresso Anual da SINC - Supervision and Regulation Innovation Network for Care, em Oslo, Noruega;
    - 2.ª edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde;
    - Audição da ERS na 9.ª Comissão Permanente de Saúde da Assembleia da República sobre acesso à interrupção da gravidez;
    - Webinar ERS "Direito à Reclamação: tramitação de reclamações, elogios e sugestões";
    - Alerta de Supervisão n.º 1/2023: direito à reclamação dos utentes do sistema de saúde;
    - Alerta de supervisão n.º 2/2023 - Fim da vigência da Orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) n.º 18/2020, de 30 de março de 2020, sobre Gravidez e Parto no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.
    - Alerta de supervisão n.º 3/2023 - Acesso dos utentes aos elementos do seu processo clínico
    - Alerta de supervisão n.º 4/2023 - Obrigação de registo e de atualização dos dados dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que funcionem em Unidades Móveis no Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados da Entidade Reguladora da Saúde
    - Alerta de supervisão n.º 5/2023: cumprimento das obrigações relativas à tramitação de reclamações e de atualização de dados de registo junto da ERS no âmbito da reestruturação prevista no Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro
  • 2024

    Janeiro
    - Alerta de supervisão n.º 1/2024 - Impacto da criação e reestruturação de Unidades Locais de Saúde no que diz respeito ao cumprimento das suas obrigações perante a Entidade Reguladora da Saúde
    Abril
    - Alerta de supervisão n.º 2/2024 - Estudo sobre a Linha SNS 24 e o impacto no acesso à prestação de cuidados de saúde
    - Alerta de supervisão n.º 3/2024 - Direito ao acompanhamento de pessoas com deficiência, em situação de dependência, com doença incurável em estado avançado ou em estado final de vida
    Maio
    - 3ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
    Julho
    - 1 de julho - a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) passa a ser a autoridade competente e autoridade inspetiva para a proteção radiológica cabendo-lhe, neste âmbito, zelar pela existência de um elevado nível de proteção radiológica nas práticas associadas às exposições médicas.
    - Renovação da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001.
    - Alerta de supervisão n.º 4/2024 - Publicidade a Serviço de Urgência, Serviço de Atendimento Permanente e expressões afins, por entidades que exploram estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, de natureza privada
    - Alerta de supervisão n.º 5/2024 - Obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações
    - Alerta de supervisão n.º 6/2024 -Vacinação de viajantes com prescrição médica externa aos Centros de Vacinação Internacional
    Setembro
    - Alerta de supervisão n.º 7/2024 – Direitos dos utentes na prestação de teleconsultas
    Outubro
    - Conferência ERS’24, subordinada ao tema "Desafios da Regulação"
    - ALERTA DE SUPERVISÃO 08/2024 – Direito de acesso universal a cuidados de saúde dos utentes do serviço nacional de saúde
    Novembro
    - Criação do Observatório da Publicidade em Saúde (OPS)
    - 3.ª edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde;
    - 10.ª edição da publicação “Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde”
    - Alerta de Supervisão n.º 5/2024: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações;
    - Alerta de Supervisão n.º 7/2024 – Direitos dos utentes na prestação de teleconsultas;
    - Estudo sobre os direitos dos utentes na prestação de teleconsultas;
    - Designação da ERS como uma das entidades responsáveis por supervisionar a proteção dos direitos fundamentais no âmbito do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 (Regulamento da Inteligência Artificial).
  • 2025

    Janeiro
    - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - ERS integra grupo de Entidades que supervisionam a proteção dos direitos fundamentais no âmbito do art. 77.º do Regulamento Europeu
    - Publicação do Alerta de Supervisão n.º 1/2025, sobre obrigações dos prestadores no âmbito do preenchimento das folhas do livro de reclamações em formato físico
    - 11.ª edição da publicação Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde
    - Alerta de supervisão n.º 1/2025 - Obrigações dos prestadores dos setores privado, cooperativo e social relativas ao preenchimento, nas folhas do livro de reclamações em formato físico, da sua identificação e do local de prestação de cuidados de saúde
    Março
    - Publicação do estudo sobre “Acesso de Imigrantes a Cuidados de Saúde Primários”
    - Em celebração do dia mundial do consumidor, Lançamento de campanha com a DGC e a ASF subordinada ao tema “Plano de Saúde ou Seguro de Saúde? Conheça as diferenças e escolha sem dúvidas!”
    - Publicação da nota informativa n.º 1/2025 sobre acesso a cuidados de saúde no estrangeiro
    Abril
    - ERS inicia um ciclo de webinar dedicados às reclamações, elogios e sugestões;
    - ERS assinala o dia mundial da saúde, com divulgação de informação sobre os direitos de todas as mulheres em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no pós-parto.
    - Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões: Relatório do ano de 2024
    Maio
    - Manutenção da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001.
    - Divulgação de nota informativa conjunta da ERS, do INFARMED, IP e da ASAE sobre “Aparelhos auditivos versus Amplificadores auditivos; prestação de cuidados de saúde na área do diagnóstico e da reabilitação auditiva”
    - Informação de monitorização sobe “Acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde entre 2022 e 2024”
    Junho
    - Jornadas Técnicas de Licenciamento (Porto)
    - 4ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
    - Lançamento de área dedicada no website, “Regulamento da Inteligência Artificial”
    Julho
    - Publicação da nota informativa n.º 2/2025 sobre a intervenção da ERS nos cuidados de saúde ligados à estética
    - Emissão de recomendação ao Ministério da Saúde, à ACSS, à Direção Executiva do SNS, à SPMS e às Unidades Locais de Saúde em matéria de acesso aos cuidados de saúde por parte de cidadãos imigrantes
    - Publicação do Estudo sobre Literacia em Direitos dos Utentes dos Serviços de Saúde
    Agosto
    - Publicação do Alerta de Supervisão n.º 2/2025 sobre “Direito à informação e liberdade de escolha: implicações administrativas, logísticas e financeiras da prestação de cuidados
    - 12.ª edição da publicação Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde de saúde”
    - Alerta de supervisão n.º 2/2025 - Direito à informação e liberdade de escolha: implicações administrativas, logísticas e financeiras da prestação de cuidados de saúde.
    Setembro
    - ERS participa na 69.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica
    - 13.ª edição da publicação Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde
    Outubro
    - Conferência Anual ERS’25 – Regulação da Saúde no Futuro: Entre a proteção dos Utentes e a Transformação do Setor
    - ERS acolhe a realização do Congresso Internacional da SINC (Supervision and Regulation Innovation Network for Care) no Porto
    - Alerta de Supervisão n.º 3/2025 sobre “Proibição de discriminação de utentes do Serviço Nacional de Saúde no acesso a cuidados de saúde em estabelecimentos convencionados”
    - Publicação do Manual de Boas Práticas de Publicidade em Saúde
    - 14.ª edição da publicação Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde
    Novembro
    - Jornadas Técnicas Licenciamento ( Fátima);
    - ERS recebe a 3.ª reunião do projeto do FORO na área da Protonterapia
    - ERS finaliza o ciclo webinar dedicados às reclamações, elogios e sugestões;
    - Alerta de Supervisão n.º 4/2025, dedicado à Humanização de cuidados de saúde
    Dezembro
    - ERS assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos com Seminário sobre Literacia em Direitos dos Utentes;
    - Jornadas de Proteção Radiológica
    - Publicação do estudo sobre “Acesso a Procriação Medicamente Assistida”
    - Emissão de recomendação à Direção Executiva do SNS, à ACSS e à SPMS em matéria de acesso a procriação médica assistida (PMA)
    - Alerta de Supervisão n.º 5/2025 sobre “Realização de Ecografias Emocionais – enquadramento regulatório e obrigações dos prestadores de cuidados de saúde”
    - Alerta de supervisão n.º6/2025 - Cobrança indevida de taxas moderadoras e outros encargos a utentes do serviço nacional de saúde
    - Alerta de supervisão n.º7/2025 - Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
  • 2026

    Janeiro
    - Publicação do Alerta de Supervisão n.º 7/2025 sobre “Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”
    Fevereiro
    - Primeira reunião do Conselho Estratégico do Observatório da Publicidade em Saúde
    - Lançamento da página online do Observatório da Publicidade em Saúde
    - Publicação de estudo sobre “Acesso dos utentes a cuidados paliativos no SNS (2024)”
    Março
    - Publicação da nota informativa n.º 1/2026 sobre o Observatório da Publicidade em Saúde
    - Publicação de estudo sobre as Unidades Locais de Saúde (2025)
    - Emissão de recomendação à ACSS em matéria de acesso dos utentes aos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde
    - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - ERS divulga um boletim dedicado ao direito à reclamação
    - Participação da ERS no programa “Sociedade Civil” da RTP2
    Abril
    - Lançamento da campanha "Não é só estética. É saúde."
    - Publicação da nota informativa n.º 2/2026 sobre a intervenção da ERS nos cuidados de saúde ligados à estética
    - Publicação do Manual de Tipificação de Reclamações, encerrando o ciclo de webinars promovidos em 2025 sobre este tema
    - Sistema de Gestão de Reclamações, elogios e sugestões | Relatório do ano 2025
    Maio
    - Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 5 Anos 5 Temas
    - ERS reúne com várias Unidades Locais de Saúde (ULS) das regiões Norte e Centro, bem como com os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) do Porto e de Coimbra para esclarecer Regime Jurídico do Licenciamento
    - Manutenção da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001.
    Junho
    - ERS reúne com prestadores públicos da região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve para esclarecer Regime Jurídico do Licenciamento
    - No âmbito do Memorando de Entendimento de cooperação bilateral entre as autoridades reguladoras de Portugal e Espanha, no domínio da segurança nuclear e da proteção radiológica, a ERS participou num encontro técnico nas instalações do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) em Madrid
    - Publicação de estudo sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde
    Julho
    - Publicação de estudo sobre o impacto do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”
    Agosto
    - 15.ª edição da publicação Direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde
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