Factos históricos

- Criação da ERS, por via do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de dezembro, visando assegurar que a regulação dos operadores sociais, privados e públicos fosse assegurada por uma entidade dotada de independência e autonomia.

- Nomeação do primeiro Conselho Diretivo da ERS – Prof. Doutor Rui Nunes, Prof. Doutor Joaquim Cordeiro Tavares, Dr. Paulo Freitas
- Primeiras instalações físicas da ERS, no Palácio da Bolsa.
- Portaria 1457-A/2004 aprovou o quadro de pessoal da ERS
- Contratação dos primeiros colaboradores (dezembro)

- Portaria n.º 310/2005, de 23 de março, regulou a obrigatoriedade de registo e a efectivação do dever de pagamento das contribuições e taxas, bem como os critérios e o cálculo atinentes àquelas.
- Nomeação do segundo Conselho Diretivo da ERS – Prof. Doutor Álvaro Almeida, Doutor Eurico Castro Alves, Dr. Joaquim Brandão

- Mudança de instalações para o Edifício do Lago
- Portaria n.º 38/2006 de 6 de janeiro, que estabeleceu as regras do registo obrigatório e do pagamento das correspondentes contribuições e taxas
- Avaliação do Modelo de Celebração de Convenções pelo SNS (1º Estudo)
- Criação da primeira versão do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) - início do registo obrigatório
- Génese do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS)
- Disponibilização aos prestadores de um cartaz informativo sobre os direitos e deveres dos utentes

- Emissão da primeira instrução da ERS ao abrigo dos poderes de supervisão, de maio de 2007
- Primeira fiscalização da ERS, ao abrigo dos poderes de autoridade, no dia 3 de outubro de 2007
- Criação e disponibilização de um website da ERS com novas funcionalidades
- Publicação na página eletrónica do estudo técnico sobre a “Caracterização dos prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento”
- Publicação do Estudo sobre a “Estrutura de Mercado e Performance nos Serviços de Hemodiálise em Portugal”

- Instauração, em 25 de janeiro de 2008, do primeiro processo de contraordenação, decidido em 28 de fevereiro de 2008
- Publicação do estudo “Convenções em 2008” e emissão de parecer relativo ao projeto de Decreto-Lei sobre o regime jurídico das convenções, que veio a dar origem ao Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
- Inclusão no website da ERS de um espaço para a submissão online de reclamações por parte dos utentes – Livro de Reclamações Online
- Criação do primeiro sistema informático para tratamento de reclamações - Sistema de Gestão de Reclamações (SGREC)
- Incrição da ERS enquanto membro da The International Society for Quality in Health Care (ISQUA)

- Alteração dos Estatutos da ERS (Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio)
- Implementação do projeto-piloto do SINAS@Hospitais - Dimensão Excelência Clínica
- Publicação do estudo sobre “O Acesso aos Cuidados de Saúde Primários do SNS”
- Publicação do estudo sobre a “Caracterização dos prestadores de cuidados de saúde não públicos com centros de nascimento – 2.ª fase”
- Publicação do estudo sobre “Os níveis de qualidade em Cirurgia de Ambulatório”
- Celebração de protocolos de cooperação com alguns prestadores de cuidados de saúde para remessa à ERS, via email, das reclamações recebidas nos seus livros de reclamações, acompanhadas das alegações dos prestadores;
- Entrada em funcionamento do sistema de consulta online de processos de reclamação;
- Estudo sobre “O Consentimento Informado”;
- Fórum sobre o “Consentimento Informado” - 8 de maio de 2009 no Centro Cultural de Belém

- A nomeação do terceiro Presidente da ERS, Prof. Doutor Jorge Simões
- Publicação do estudo sobre “Os conceitos de "serviço de urgência" e "serviço de atendimento permanente" em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde não públicos”
- Publicado o primeiro número da coleção “Textos de Regulação em Saúde”

- Implementação da multidimensionalidade do SINAS@Hospitais (Dimensões: Segurança do Doente, Adequação e Conforto das Instalações, Focalização no Utente)
- Realização de mega-ação de fiscalização, em conjunto com a ASAE, às clínicas Dental Group, em Lisboa
- Realização do 1.º Fórum ERS
- Projeto da “Carta dos Direitos dos Utentes” dos serviços de saúde da Entidade Reguladora da Saúde
- Publicação do estudo sobre “A organização e desempenho das Unidades Locais de Saúde”
- Análise da Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional da Saúde
- Publicação do estudo sobre os “Cuidados de Saúde a portadores de Diabetes Mellitus”
- Publicação do estudo sobre “A gestão de resíduos perigosos”
- Workshop para apresentação das principais conclusões do Estudo sobre “A Gestão de resíduos perigosos”
- Publicação do estudo sobre as “Medidas de Segurança das instituições prestadoras de cuidados de saúde relativamente a situações de rapto e troca de recém-nascidos”
- Entrada da ERS para a EPSO – European Partnership for Supervisory Organizations in Health Services and Social Care

- Implementação do módulo SINAS@Saúde.Oral
- Apresentação de poster sobre o SINAS na 29.ª Con­ferência Internacional da ISQUA, em Genebra.
- Nomeação como vogais da ERS do Prof. Doutor Álvaro Moreira da Silva e do Doutor Nuno Castro Marques
- Estudo para a Carta Hospitalar
- Estudo “Avaliação dos Centros Hospitalares”
- Análise do Impacto da Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9/03/2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema
- Publicação do estudo sobre a “Avaliação da qualidade dos serviços cirúrgicos de oftalmologia a nível nacional”
- Publicação do estudo sobre o “Acesso, Concorrência e Qualidade no Setor da Prestação de Cuidados de Saúde de Radioterapia Externa”
- Realização nas instalações da ERS da 1st National Meeting – HOPE 2012, da European Hospital and Healthcare Federation

- Apresentação de poster sobre o SINAS na 30.ª Conferência internacional da ISQUA, em Edimburgo.
- Publicação do relatório dos processos de monitorização e atuação regulatória futura para a garantia do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (PMT 21/12 e PMT 22/12)
- Publicação do estudo sobre o “Acesso, Concorrência e Qualidade no Sector Convencionado com o SNS: Análises Clínicas, Diálise, Medicina Física e Reabilitação e Radiologia”

- Novos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, na sequência da publicação da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprovou a Lei-quadro das Entidades Reguladoras Independentes, alterada pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio e pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto – concentrou na ERS todas as competências em matéria de licenciamento dos operadores
- Realização de workshops para prestadores subordinados ao tema a “ERS Novas Competências” - Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro
- Regulamento da ERS sobre resolução de conflitos, incluindo a mediação ou conciliação de conflitos
Regulamento n.º 628/2015, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 17 de setembro
- Publicação do estudo sobre a “Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia no SNS”, na sequência do qual a ERS emitiu uma recomendação à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. sobre o SIGIC
- Realização nas instalações da ERS da 17th EPSO conference

- Alargamento do SINAS
- Entrada em vigor do Regulamento do Sistema de Registo de Estabelecimentos Regulados (SRER) – ERS – Regulamento n.º66/2015 de 11 de fevereiro
- Entrada em vigor do Regulamento do Sistema de gestão de Reclamações (SGREC) – ERS - Regulamento n.º 65/2015, de 11 de fevereiro
- Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001
- Adaptação do SGREC para acomodar as reclamações do setor público e dar resposta ao boom (aumento de cerca de 400%) no volume de reclamações daí resultante
- Aprovação do Decreto-Lei n.º 238/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde e atribuiu à ERS as funções de fiscalização e a instrução dos processos de contraordenação
- Publicação do estudo sobre os “Custos de Contexto no Setor da Saúde”
- Publicação do estudo sobre o “Acesso a Cuidados de Saúde por Imigrantes”
- Publicação do estudo sobre o “Acesso e Qualidade nos Cuidados de Saúde Mental”
- Publicação do estudo sobre o “Os Seguros de Saúde e o Acesso dos Cidadãos aos Cuidados de Saúde”

- Entrada em vigor do Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde - ERS
- Participação da ERS em reuniões intersectoriais prévias à implementação do Livro de Reclamações Eletrónico e do Livro Amarelo Eletrónico
- Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas na Saúde – ERS
- Entrada em vigor do Regulamento da ERS n.º 1058/2016, de 24 de novembro, que regulamentou o regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde - Nomeação da quarta Presidente da ERS, Prof. Sofia Nogueira da Silva
- Nomeação da quarta Presidente da ERS, Professora Sofia Nogueira da Silva
- Publicação do estudo sobre “As Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados”
- Publicação do estudo sobre o “Acesso, qualidade e concorrência nos cuidados continuados e paliativos”
- Avaliação das parcerias público-privadas na saúde

- Publicação do estudo sobre a Literacia em direitos dos utentes de cuidados de saúde
- Apresentação de comunicação sobre o estudo Literacia em direitos dos utentes na 34.ª Conferência Internacional da ISQUA em Londres
- Análise do impacto da Diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços

- Nomeação como vogais da ERS da Engenheira Manuela Alvares e do Dr. Rogério de Carvalho
Informação de monitorização sobre os "Tempos de espera no SNS" (1.º informação de monitorização da ERS)

- Alerta de Supervisão n.º 1/2019 respeitante ao "Tratamento de dados pessoais necessários à prestação de cuidados de saúde" (1.º alerta de supervisão da ERS)
- Publicação do estudo sobre os “Cuidados de saúde no SNS na área da obesidade”
- Informação de monitorização sobre o "Acesso a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados"

- Implementação de modelo híbrido de trabalho (teletrabalho + presencial)
- Novo “visual” da ERS - Alteração do layout da imagem institucional
- Emissão de Alertas de Supervisão como forma de fazer face aos períodos de suspensão de prazos e atos no âmbito dos processos administrativos e sancionatórios durante a pandemia.
- Entrada em vigor do Regulamento da ERS n.º 964/2020, de 3 de novembro sobre transferência de utentes entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

- Comunicado respeitantes a: futuras alterações ao SINAS.

- 1ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
- Nomeação como vogal da ERS da Dra. Mariana Mota Torres
- Publicação do estudo sobre o “Impacto da pandemia de COVID-19 no acesso a cuidados de saúde de oncologia - exames de diagnóstico no SNS e cuidados hospitalares nos IPO”
- Publicação do estudo sobre a “Prestação de serviços de Telemedicina nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde”

- Nomeação do quinto Presidente da ERS, Dr. Pimenta Marinho, e como vogal da ERS o Prof. Franklim Marques
- Publicação do estudo “Recuperação da atividade assistencial cancelada nos hospitais do SNS durante a pandemia de COVID-19"
- Publicação do estudo sobre a "Concorrência no Setor Hospitalar Não Público"
- 2ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
- Dezembro – Conferência “ A ERS em Perspetiva: 20 anos de regulação em Saúde

- Maio - 3ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
- 1 de julho - a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) passa a ser a autoridade competente e autoridade inspetiva para a proteção radiológica cabendo-lhe, neste âmbito, zelar pela existência de um elevado nível de proteção radiológica nas práticas associadas às exposições médicas.
- Julho - Renovação da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ERS, de acordo com a norma NP EN ISO 9001.
- Outubro – Conferência ERS’24, subordinada ao tema "Desafios da Regulação"

- Junho - Jornadas Técnicas de Licenciamento.
- Junho - 4ª Edição das Jornadas Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde