Nos termos do disposto nos artigos 34.º e seguintes dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, o Conselho de Administração desta Entidade Reguladora é o órgão colegial responsável pela definição da atuação da ERS e é constituído por um Presidente e dois Vogais, nomeados por Resolução do Conselho de Ministros sob proposta do Ministro da Saúde.
Atualmente o Conselho de Administração da ERS é composto por três membros, nomeados, respetivamente pela:
i) Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023, 14 de fevereiro, nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, diploma através do qual o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, o Dr. António José da Silva Pimenta Marinho;
ii) Resolução do Conselho de Ministros n.º 128-A/2022 de 19 de Dezembro nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, diploma através do qual o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, a Dr.ª Mariana Teixeira da Mota Torres.
iii) Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023, 14 de fevereiro, nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2, 3 e 6 do artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, diploma através do qual, o Conselho de Ministros procedeu à nomeação, sob proposta do Ministro da Saúde, para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, o Prof. Agostinho Franklim Pinto Marques.
Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1981), com especialidade em Medicina Geral e Familiar (MGF)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto (1998-2003), com frequência intercalar na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (2002-2003), e admitida na Ordem dos Advogados em 2005, dedicou os primeiros anos ao exercício da advocacia (2005-2009).
Licenciado em Ciências Farmacêuticas/ Análises Químico‐Biológicas (1984) e em Ciências Farmacêuticas/Farmácia de Oficina e Hospitalar (1992), com Doutoramento em Bioquímica (1997) pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
