O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da ERS e nas decisões do Conselho de Administração.
Neste sentido, compete ao Conselho Consultivo emitir parecer prévio e não vinculativo sobre todas as questões respeitantes às funções reguladoras da ERS que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração, e obrigatoriamente, salvo situações de urgência devidamente justificadas, sobre os regulamentos e recomendações genéricas de eficácia externa.
Compete ainda ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre:
O Conselho Consultivo pode apresentar ao Conselho de Administração sugestões ou propostas destinadas a aperfeiçoar as atividades da ERS.
O Conselho Consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente, a pedido de um terço dos seus membros ou por solicitação do Conselho de Administração.
Os membros do Conselho Consultivo são remunerados através de senhas de presença, em valor a definir em regulamento da ERS, o qual não pode ultrapassar o limite de dois abonos correspondentes ao valor do abono de ajudas de custo atribuídas pela ERS por deslocação em território nacional.
Para mais informações consultar os Estatutos da ERS (Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto) e o Regulamento do Conselho Consultivo, de 10 de setembro de 2014.
Poderá consultar também notícias e informações de agenda referentes à atividade deste órgão.
Composição
O Conselho Consultivo é composto por 20 membros, nos seguintes termos:
| Médico, professor universitário e atual Reitor da Universidade do Porto | 2019/2023 | Personalidades independentes com saber e experiência no setor da saúde |
| Físico, professor universitário jubilado | 2019/2023 | Personalidades independentes com saber e experiência no setor da saúde |
| Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. | 2019/2023 | Representante do membro do Governo responsável pela área da saúde |
| Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. | 2019/2023 | Representante dos prestadores de natureza pública, com internamento |
| Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais | 2019/2023 | Representante dos prestadores de natureza pública, sem internamento |
| FNS – Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde | 2019/2023 | Representante dos prestadores de natureza privada, sem internamento |
| Associação Nacional de AVC | 2019/2021 | Representante dos prestadores do setor social |
| Santa Casa da Misericórdia do Porto | 2021/2023 | Representante dos prestadores do setor social |
| UGC – União Geral de Consumidores (2019/2023) | 2019/2023 | Representantes dos utentes |
| Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal | 2019/2023 | Representantes dos utentes |
| Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a SIDA” | 2019/2023 | Representantes dos utentes |
| AMPDS - Associação de Médicos pelo Direito à Saúde | 2019/2021 | Representantes dos utentes |
| ONDAID – Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos, Associação | 2019/2021 | Representantes dos utentes |
| GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos | 2021/2023 | Representantes dos utentes |
| Adexo – Associação de Doentes Obesos e Ex-obesos de Portugal | 2021/2023 | Representantes dos utentes |
| Ordem dos Nutricionistas | 2019/2021 | Representantes dos profissionais de saúde |
| APFISIO – Associação Portuguesa de Fisioterapeutas | 2019/2021 | Representantes dos profissionais de saúde |
| APIMR – Associação Portuguesa de Imagiologia Médica e Radioterapia | 2019/2020 | Representantes dos profissionais de saúde |
| APOR – Associação Portuguesa de Ortoptistas | 2019/2020 | Representantes dos profissionais de saúde |
| Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública | 2019/2020 | Representantes dos profissionais de saúde |
| APTEC – Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas | 2020/2021 | Representantes dos profissionais de saúde |
| SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica | 2020/2021 | Representantes dos profissionais de saúde |
| AIO – Associação Independente de Osteopatia | 2020/2021 | Representantes dos profissionais de saúde |
| Ordem dos Enfermeiros | 2021/2023 | Representantes dos profissionais de saúde |
| SIM – Sindicato Independente dos Médicos | 2021/2023 | Representante dos profissionais de saúde |
| APSAI – Associação Portuguesa De Saúde Ambiental | 2021/2022 | Representante dos profissionais de saúde |
| Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica | 2021/2022 | Representante dos profissionais de saúde |
| Ordem dos Biólogos | 2021/2022 | Representante dos profissionais de saúde |
| APTA – Associação Portuguesa de Audiologistas | 2022/2023 | Representante dos profissionais de saúde |
| ATARP – Associação Portuguesa dos Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear | 2022/2023 | Representantes dos profissionais de saúde |
| APTAC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública | 2022/2023 | Representante dos profissionais de saúde |
| Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões | 2019/2023 | Representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde |
| Instituto da Segurança Social, I.P. | 2019/2023 | Representantes de outros organismos públicos com ligação ao setor da saúde |
| Presidente do Conselho de Administração da SANFIL, S.A. | 2020/2023 | Representante dos prestadores de natureza privada, com internamento |
