Webinar - Requisitos Técnicos de funcionamento para as salas de endoscopias

19 de maio de 2025 10:00h

Informação de proteção de dados e prestação de consentimento:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai realizar no próximo dia 19 de maio (segunda-feira), a sessão de esclarecimentos “Requisitos Técnicos de funcionamento para as salas de endoscopias”, que decorrerá em formato webinar, através da plataforma associada à inscrição (Plataforma StreamYard). Esta plataforma encontra-se vinculada ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.

Com o objetivo de permitir que um maior número de pessoas possa acompanhar o evento em tempo real ou diferido, este será também transmitido através do canal de Youtube e página de LinkedIn da ERS, bem como gravado e editado, para efeitos de posterior publicação nos meios institucionais da ERS - website e canal do Youtube -, considerando a sua vertente pedagógica, bem como com vista a um maior alcance da informação que será objeto de partilha.

A submissão de dados pessoais para efeitos de inscrição é necessária para que a ERS possa proceder à organização e gestão das participações e confirmação das mesmas no Webinar.

Mais se dá nota do seguinte:

• Se pretender a emissão de certificado de participação, terá de (i) efetuar a inscrição prévia através do formulário existente abaixo, bem como (ii) assistir ao evento através da plataforma StreamYard.
• A plataforma StreamYeard disponibiliza um chat onde poderão ser colocadas questões/comentários, em formato debate. Este chat não é sujeito a gravação.
• Não obstante, se optar por participar no debate, o seu nome de utilizador, bem como a e questão colocada e ou /comentário efetuado no apresentados no chat, poderão ser objeto de exibição no ecrã no decurso da sessão, bem como ficar a constar da gravação, com a consequente publicação de eventuais dados pessoais associados ao seu nome de utilizador/questão ou comentário.
• Se não consentir nessa exibição, por favor não utilize dados pessoais (dados identificativos/identificáveis) no seu nome de utilizador/questão ou comentário ou, em alternativa, utilize o endereço de correio eletrónico registos@ers.pt para endereçar a questão/comentário à ERS.

Tendo em conta o exposto, a ERS necessita de obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos abaixo:

• A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507021266, com sede na Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto, telefone 222 092 350 e endereço de correio eletrónico geral@ers.pt, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui solicitados;
• A finalidade da recolha dos dados destina-se (i) à inscrição prévia no evento e, se requerida, (ii) posterior emissão de certificado de participação na sessão de esclarecimentos “Requisitos Técnicos de funcionamento para as salas de endoscopias, a realizar a 19 de maio de 2025, em formato de webinar;
• Os dados pessoais tratados são “nome”, “sobrenome”, “endereço de email”, e, se aplicável, “moldes em que se inscreve”, “instituição ou prestador que representa” e “nome completo”, a realizar a 19 de maio de 2025, em formato webinar;
• Poderão ainda ser tratados outros dados pessoais eventualmente partilhados no âmbito da intervenção do titular dos dados no debate, para efeitos de transmissão, gravação e edição do evento e posterior publicação nos canais institucionais da ERS, atendendo ao seu cariz pedagógico e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS.
• O fundamento de licitude para o tratamento destes dados pessoais é o consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (EU) 679/2016 - RGPD -), o qual pode ser revogado a qualquer momento, não afetando, no entanto, a legitimidade do tratamento realizado até à revogação.
• Para o exercício deste direito, bem como dos restantes direitos previstos no RGPD e aqui aplicáveis, nomeadamente, (i) o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, (ii) o acesso, (iii) a retificação dos mesmos, bem como (iv) o apagamento dos dados, (v) a limitação do tratamento ou a (vi) portabilidade, deve dirigir-se por escrito à ERS, através do seu Encarregadoa de Proteção de Dados (EPD) para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@ers.pt ou por via postal para o endereço Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto.
• Se não concordar com a forma como a ERS trata os seus dados, o seu titular poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
• A prestação de consentimento relativamente aos dados associados à apresentação de questão/comentário não constitui qualquer obrigação legal ou contratual ou requisito necessário para efeitos de participação no evento, podendo, nesse caso, assim entendendo, (i) assistir em tempo real, através do canal de Youtube e páginas de Facebook e Linkedin da ERS, (ii) apresentar as questões/comentários através do endereço de correio eletrónico registos@ers.pt ou ainda (iii) não utilizar dados pessoais associados ao utilizador/conteúdo da questão/comentário, quando a apresentar no chat do evento;
• Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente associados à sua intervenção no debate, a edição dos dados será efetuada pela ERS, que tratará os dados por conta da mesma, nos termos e vinculação ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, estando obrigada a eliminar estes dados findo o serviço prestado;
• A gravação será conservada durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional e pedagógica, período após o qual será eliminada.
• Os restantes dados pessoais serão apagados no prazo máximos de duas semanas findo o evento.

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/.