Webinar - Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social

7 de novembro de 2024 09:30

Informação de proteção de dados e prestação de consentimento:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai realizar no próximo dia 7 de novembro (quinta-feira), a sessão de esclarecimentos Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, que decorrerá em formato webinar.

O evento será transmitido através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através do website da ERS, das plataformas de Youtube e LinkedIn.

Não obstante, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário existente abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (plataforma StreamYard), assim se possibilitando a organização e gestão das participações e emissão dos certificados de participação correspondentes.

A plataforma utilizada para efeitos de inscrição e acesso a esta forma de participação no evento encontra-se vinculada ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.

Com o objetivo de permitir que um maior número de pessoas possa acompanhar o evento em tempo real ou diferido, o evento será também transmitido através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através do website da ERS, das plataformas de Youtube e LinkedIn, bem como gravado e editado, para efeitos de posterior publicação nos meios institucionais da ERS - website e canal do Youtube -, considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o seu maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

O chat associado à plataforma StreamYard não será alvo de gravação.

Contudo, se for participante no debate, o seu nome de utilizador e questão/comentário apresentados no chat poderão ser exibidas no ecrã no decurso da sessão e constar da gravação e posterior publicação eventuais dados pessoais associados ao seu nome de utilizador/questão ou comentário.

Se não consentir nessa exibição, por favor não utilize dados pessoais (dados identificativos/identificáveis) no seu nome de utilizador/questão ou comentário ou, em alternativa, utilize o endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt para endereçar a questão/comentário à ERS.

Tendo em conta o exposto, a ERS necessita de obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos abaixo:

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507021266, com sede na Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto, telefone 222 092 350 e endereço de correio eletrónico geral@ers.pt, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais “nome”, “sobrenome”, “endereço de email”, e, se aplicável, “moldes em que se inscreve”,  “instituição ou prestador que representa” e “nome completo”, recolhidos para efeitos de inscrição prévia e, se requerida, posterior emissão de certificado de participação na sessão de esclarecimentos Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, a realizar a 7 de novembro de 2024, em formato webinar, e outros dados pessoais eventualmente partilhados no âmbito da sua intervenção no debate, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para efeitos de transmissão, gravação e edição do evento e posterior publicação nos canais institucionais da ERS, atendendo ao seu cariz pedagógico e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS.

O fundamento de licitude para o tratamento destes dados pessoais é o consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (EU) 679/2016 - RGPD -), o qual pode ser revogado a qualquer momento, não afetando, no entanto, a legitimidade do tratamento realizado até à revogação.

Para o exercício deste direito, bem como dos restantes direitos previstos no RGPD e aqui aplicáveis, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, o acesso, a retificação dos mesmos, bem como o apagamento dos dados, a limitação do tratamento ou a portabilidade, deve dirigir-se por escrito à ERS, através da sua Encarregada de Proteção de Dados (EPD) para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@ers.pt ou por via postal para o endereço Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto.

Se não concordar com a forma como a ERS trata os seus dados, o seu titular poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

A submissão dos dados pessoais para efeitos de inscrição é necessária para que a ERS possa proceder à organização e gestão das participações e confirmação das mesmas no Webinar, bem como, se solicitada, posterior emissão de certificado de participação, não sendo possível a emissão de certificado de participação sem a inscrição efetuada e sem utilização, para assistir ao evento, da plataforma associada à inscrição.

Em alternativa, poderá assistir ao evento, em tempo real, através do website da ERS, das plataformas de Youtube e LinkedIn, sem que, neste caso, possa ser-lhe emitido o certificado de participação correspondente.

A prestação de consentimento relativamente aos dados associados à apresentação de questão/comentário não constitui qualquer obrigação legal ou contratual ou requisito necessário para efeitos de participação no evento, podendo, nesse caso, assim entendendo, apresentar as questões/comentários através do endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt ou não utilizar dados pessoais associados ao utilizador/conteúdo da questão/comentário, quando a apresentar no chat do evento.

Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente associados à sua intervenção no debate, a edição dos dados será efetuada por entidade externa à ERS, que tratará os dados por conta da mesma, nos termos e vinculação ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, estando obrigada a eliminar estes dados findo o serviço prestado.

A gravação será conservada durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional e pedagógica, período após o qual será eliminada.

Os restantes dados pessoais serão apagados no prazo máximos de 2 (duas) semanas findo o evento.

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/.