Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2026

5 Anos, 5 Temas

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507 021 266, ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), e na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da realização da sessão presencial participativa “Da literacia em direitos à participação: dar voz aos utentes no sistema de saúde” procede à recolha e armazenamento de dados pessoais como o “nome”, “apelido” e “instituição ou prestador que representa” para efeitos de (i) inscrição, gestão e organização do referido evento e (ii) posterior emissão de certificado de participação, sendo um requisito necessário para efeitos de participação no mesmo.

Considerando o impacto relevante para efeitos da atividade de regulação e supervisão da ERS, o evento será registado, gravado, editado e publicado no sítio institucional desta Entidade Reguladora, permitindo assim o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS. Tal poderá implicar a recolha, armazenamento, reprodução e divulgação da sua “imagem” e/ou “voz”.

A comparência neste evento implica a aceitação da recolha e tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição, bem como na transmissão e publicação no site institucional da ERS, nas suas redes sociais, páginas de acesso público ou de acesso restrito.

Caso não concorde com a gravação e publicação da sua imagem e/ou voz, por favor contacte a organização do evento através do e-mail: direitos.deveres@ers.pt - dependendo dos recursos disponíveis e das especificidades do evento, a organização compromete-se a colocar o participante em espaço não abrangido por câmaras e/ou microfones.

Se consentir na recolha e tratamento de dados pessoais suprarreferidos, mais se informa que as referidas operações serão efetuadas por uma entidade externa à ERS, que tratará os dados por conta da responsável pelo tratamento (ERS), nos termos e em vinculação ao RGPD.

Os dados pessoais obtidos no âmbito da inscrição serão apagados no prazo máximo de duas semanas findo o evento.

Os dados pessoais obtidos no decorrer do evento serão conservados durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional, período após os quais serão eliminados.

Na qualidade de titular de dados pessoais, declara ainda ter conhecimento do seu direito de:

• Acesso a dados que lhe digam respeito;
• Informação em relação à realização de operações de tratamento sobre os seus dados pessoais e às especificidades dessas mesmas operações;
• Retificação de dados pessoais respeitantes a si que possam estar inseridos e guardados incorretamente;
• Oposição legitima a tratamentos futuros dos seus dados pessoais que excedam as finalidades especificadas;
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados: via www.cnpd.pt ou para a respetiva morada.
• Para exercer os seus direitos, que poderá entrar em contacto com (i) os postos de atendimento da ERS, (ii) via postal, para o endereço Rua D. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto ou (iii) por meio do endereço eletrónico protecaodedados@ers.pt

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/.