Jornadas ERS – Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2026

5 Anos, 5 Temas

25 a 28 de maio de 2026

A Entidade Reguladora da Saúde realizará a quinta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, que decorrerá entre os dias 25 e 29 de maio de 2026, assinalando cinco anos consecutivos desta iniciativa dedicada à promoção e reflexão em torno dos direitos dos utentes no sistema de saúde.

Sob o lema “5 anos, 5 temas”, a edição de 2026 assume um carácter especial e comemorativo, introduzindo, pela primeira vez, um formato alargado a cinco manhãs consecutivas, com quatro sessões em formato webinar e uma sessão final presencial, reforçando a proximidade e a componente participativa das Jornadas.

À semelhança das edições anteriores, pretende-se que este evento se constitua como um espaço de reflexão sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, essencial para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.

Esta edição contemplará, além da sessão de abertura institucional, cinco momentos temáticos distribuídos ao longo de cinco manhãs, dedicados às seguintes matérias: “Consentimento informado para a prestação de cuidados de saúde”, “O acesso a cuidados de saúde através da Linha SNS 24”, “Cuidados de saúde ligados à estética: ação coordenada para proteção dos utentes”, “Inteligência artificial e proteção dos direitos dos utentes: riscos e boas práticas no terreno” e “Da literacia em direitos à participação: dar voz aos utentes no sistema de saúde”, workshop presencial dirigido a associações de utentes e outras entidades ligadas à sua proteção, centrado na reflexão colaborativa sobre o direito à participação e as estratégias de promoção da literacia em direitos.

As sessões das manhãs dos dias 25 a 28 de maio de 2026 decorrerão em formato webinar, com transmissão através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube e LinkedIn da ERS, sendo disponibilizada tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.

A sessão da manhã do dia 29 de maio de 2026 decorrerá em formato presencial, sob a forma de workshop, no Porto, em local a designar sendo reservada a participantes convidados.

A participação no evento é gratuita, estando sujeita a inscrição prévia, valendo a presente inscrição para as sessões a realizar nas manhãs dos dias 25 a 28 de maio de 2026.

Note que, caso pretenda emissão de certificado de participação, deverá efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).

A emissão de certificado ficará condicionada à participação efetiva dos participantes na(s) sessão(ões) para a(s) qual(is) efetuaram inscrição.

Após inscrição, receberá confirmação com link(s) de acesso à(s) sessão(ões) para as quais se inscreveu.

À semelhança das edições anteriores, as Jornadas serão gravadas e posteriormente publicadas nos meios institucionais da ERS (website e canal do YouTube), considerando a vertente pedagógica do evento e visando o maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.

Informação de proteção de dados e prestação de consentimento:

As sessões dos dias 25 a 28 de maio de 2026 decorrerão na plataforma StreamYard, encontrando-se esta vinculada ao cumprimento do regime de proteção de dados pessoais.

Adicionalmente, as sessões em webinar serão também transmitidas através dos canais de YouTube e LinkedIn da ERS, bem como gravadas e editadas, para efeitos de posterior publicação nos meios institucionais da ERS - website e canal de YouTube.

A submissão dos dados pessoais para efeitos de inscrição é necessária para que a ERS possa proceder à organização e gestão das participações e confirmação das mesmas no evento.

No decorrer da transmissão, a imagem, bem como o nome do utilizador e a concreta questão/comentário poderão ser exibidos no ecrã, sendo assim gravados e partilhados eventuais dados pessoais que sejam disponibilizados pelo utilizador na questão/comentário efetuado.

Face ao exposto, dá-se nota do seguinte:

• Caso pretenda emissão de certificado de participação, deverá efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível abaixo, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard);
• A emissão de certificado ficará condicionada à participação efetiva dos participantes na(s) sessão(ões) para a(s) qual(is) efetuaram inscrição;
• A plataforma StreamYard disponibiliza um chat onde poderão ser colocadas questões/comentários, em formato debate. Este chat não é sujeito a gravação;
• A imagem, o nome de utilizador e quaisquer questões/comentários apresentados no chat poderão ser exibidos no ecrã, no decurso da sessão, sendo assim gravados e partilhados eventuais dados pessoais associados ao seu utilizador/questão ou comentário;
• Se não consentir nessa exibição, por favor não utilize dados pessoais (dados identificativos/identificáveis) no seu nome de utilizador/questão ou comentário ou, em alternativa, utilize o endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt para endereçar a questão/comentário à ERS;
• Em alternativa à inscrição na plataforma StreamYard, poderá assistir às sessões em webinar, em tempo real, através do canal de YouTube e LinkedIn da ERS, sem que, neste caso, lhe possa ser emitido o certificado de participação correspondente.

Tendo em conta o exposto, a ERS necessita de obter o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos abaixo:

• A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), pessoa coletiva n.º 507021266, com sede na Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto, telefone 222 092 350 e endereço de correio eletrónico geral@ers.pt, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais aqui solicitados;
• A finalidade da recolha dos dados destina-se a (i) inscrição prévia no evento e, se requerida, (ii) posterior emissão de certificado de participação na quinta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, a realizar entre os dias 25 e 28 de maio de 2026;
• Os dados pessoais tratados são “nome”, “sobrenome”, “endereço de email”, e, se aplicável, “moldes em que se inscreve”, “instituição ou prestador que representa”;
• Poderão ainda ser tratados outros dados pessoais eventualmente partilhados no âmbito da intervenção do titular dos dados no debate, para efeitos de transmissão, gravação e edição do evento e posterior publicação nos canais institucionais da ERS, atendendo ao seu cariz pedagógico e visando o seu maior alcance na prossecução da missão e atribuições da ERS;
• O fundamento de licitude para o tratamento destes dados pessoais é o consentimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 679/2016 - RGPD), o qual pode ser revogado a qualquer momento, não afetando, no entanto, a legitimidade do tratamento realizado até à revogação;
• Para o exercício deste direito, bem como dos restantes direitos previstos no RGPD e aqui aplicáveis, nomeadamente, (i) o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, (ii) o acesso, (iii) a retificação dos mesmos, bem como (iv) o apagamento dos dados, (v) a limitação do tratamento ou a (vi) portabilidade, deve dirigir-se por escrito à ERS, através do seu Encarregado de Proteção de Dados (EPD) para o endereço de correio eletrónico protecaodedados@ers.pt ou por via postal para o endereço Rua S. João de Brito, n.º 621, L32, 4100-455 Porto;
• Se não concordar com a forma como a ERS trata os seus dados, o seu titular poderá apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt;
• A prestação de consentimento relativamente aos dados associados à apresentação de questão/comentário não constitui qualquer obrigação legal ou contratual ou requisito necessário para efeitos de participação no evento, podendo, nesse caso, assim entendendo, (i) assistir em tempo real através do canal de YouTube e LinkedIn da ERS, (ii) apresentar as questões/comentários através do endereço de correio eletrónico direitos.deveres@ers.pt ou ainda (iii) não utilizar dados pessoais associados ao utilizador/conteúdo da questão/comentário, quando a apresentar no chat do evento;
• Se consentir na gravação, edição e posterior publicação dos dados pessoais eventualmente associados à sua intervenção no debate, a edição dos dados será efetuada pela ERS em cumprimento do regime de proteção de dados pessoais, estando obrigada a eliminar estes dados findo o serviço prestado. A gravação será conservada durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades de divulgação institucional e pedagógica, período após o qual será eliminada, sendo que este não ultrapassará os 2 anos. Os restantes dados pessoais serão apagados no prazo máximo de 2 (duas) semanas findo o evento.

Saiba mais sobre a política de privacidade da ERS, disponível em https://ers.pt/pt/institucional/politicas-institucionais/politica-de-protecao-de-dados-e-de-privacidade/.