Webinar "Publicidade em saúde"

28 NOV’23

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizará no próximo dia 28 de novembro (terça-feira), a sessão de esclarecimento subordinada ao tema “Publicidade em saúde”, dirigida a todas Entidades responsáveis por estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, utentes e demais interessados, em formato webinar.

TEMAS

Aos utentes deve ser reconhecido o direito a decidir, de forma livre e esclarecida, sobre os cuidados de saúde que lhe são propostos e de, consequentemente, escolher livremente a entidade prestadora de cuidados de saúde, na medida dos recursos existentes, estando esta livre escolha diretamente dependente da informação prévia que lhes é prestada.

A informação em saúde deve ser prestada com verdade, de forma clara, adaptada à capacidade de compreensão dos destinatários, contendo toda a informação necessária ao cabal esclarecimento e decisão do utente.

A publicidade relativa a serviços de saúde deve garantir que a liberdade de escolha dos potenciais utentes não venha a resultar prejudicada, e procurar minimizar a assimetria de informação existente entre prestador-utente.

HORA DE INÍCIO: 10:00
DURAÇÃO: 3 H
INTERVALO: 15 MIN.

ORADORES

   Barbara Soares
   Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS

   Beatriz Seiça
   Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS

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