Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2025
A Entidade Reguladora da Saúde realizará a quarta edição das Jornadas ERS - Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde que decorrerá nas manhãs dos dias 4 e 5 de junho de 2025, em formato webinar.
Tal como as edições anteriores, pretende-se que este evento se constitua como um espaço de reflexão sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, essencial para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.
Esta edição contemplará, além do painel inicial de abertura e apresentação das Jornadas, três painéis, distribuídos por duas manhãs: “A promoção da literacia em direitos dos utentes: qualidade dos cuidados e humanização”, “Direito de acesso a cuidados de saúde com humanização: Interrupção Voluntária da Gravidez e Procriação Medicamente Assistida” e “Saúde mental: os direitos dos utentes”. Contará com a intervenção, entre outros, de representantes de entidades públicas com competências nestas matérias, bem como de prestadores de cuidados de saúde, de associação de utentes, de associação pública profissional e da Academia, potenciando assim uma visão ampla e transversal sobre os principais problemas relacionados com o exercício dos direitos dos utentes.
A quarta edição das Jornadas ERS será transmitida através da plataforma eletrónica StreamYard e em canal aberto através das plataformas de YouTube e LinkedIn da ERS, sendo disponibilizada a tradução simultânea em Língua Gestual Portuguesa.
A participação no evento é gratuita, mas obriga a uma única inscrição, que permitirá o acesso às duas manhãs do evento.
Apenas se considerarão elegíveis para emissão de certificado os participantes que assistam ao evento completo (manhãs de 4 e 5 de junho)
Note que, se pretender emissão de certificado de participação, terá de efetuar a inscrição prévia através do formulário disponível aqui, bem como assistir ao evento através da plataforma associada à inscrição (StreamYard).
Após inscrição, receberá confirmação com link de acesso ao evento.
À semelhança das edições anteriores, as Jornadas serão gravadas e posteriormente publicadas nos meios institucionais da ERS (website e canal do YouTube), considerando a vertente pedagógica do mesmo e visando o maior alcance para concretização da missão e atribuições da ERS.
Apresentações
- A promoção da literacia em direitos dos utentes: qualidade dos cuidados e humanização – Teresa Santos
- Direito de acesso a cuidados de saúde com humanização: Interrupção Voluntária da Gravidez e Procriação Medicamente Assistida – Luísa Alves, Mickael Martins e Miguel Carvalho
- Saúde mental: os direitos dos utentes – António Ferreirinha.
PROGRAMA
1.ª MANHÃ - 4 DE JUNHO
Abertura e apresentação das Jornadas
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09h30 ––––– 09h45
António Pimenta Marinho - Presidente do Conselho de Administração da ERS
Ana Sofia Silva - Diretora do Departamento do Utente da ERS
Painel
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09h45 ––––– 12h30
A promoção da literacia em direitos dos utentes: qualidade dos cuidados e humanização
Moderação:
Márcia Azevedo - ERS
Oradores:
Teresa Santos - ERS
Rita Sá Machado - Direção-Geral da Saúde
Inês Peceguina - Operação Nariz Vermelho
Laura Ribeiro - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Sara Pinto - Escola Superior de Enfermagem do Porto
2.ª MANHÃ - 5 DE JUNHO
1º Painel
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09h30 ––––– 11h15
Direito de acesso a cuidados de saúde com humanização: Interrupção Voluntária da Gravidez e Procriação Medicamente Assistida
Moderação:
Inês Maciel - ERS
Oradores:
Luísa Alves e Mickael Martins - ERS
Miguel Carvalho - ERS
Ana Teresa Almeida Santos – Unidade Local de Saúde de Coimbra
Maria José Alves - Associação para o Planeamento da Família
2º Painel
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11h30 ––––– 13h00
Saúde mental: os direitos dos utentes
Moderação:
Ana Morais - ERS
Oradores:
António Ferreirinha - ERS
Alexandra Antunes - Ordem dos Psicólogos Portugueses
Geraldo Rocha Ribeiro - Juiz de direito e membro da Comissão para o Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário
Miguel Xavier - Coordenação Nacional das Politicas de Saúde Mental
Oradores
Síntese curricular dos oradores intervenientes nas Jornadas ERS 2025
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Privatísticas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerceu advocacia nas áreas do direito civil e penal. Possui o Certificado de Competências Pedagógicas.
Frequentou a Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, organizada pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Curso Breve “Direito da Saúde e Bioética” da Escola de Direito da Universidade do Minho".
Desde 2021 é Técnica Superior de Regulação Especialista na Unidade de Informação e Literacia do Departamento do Utente da Entidade Reguladora da Saúde.
A Dra. Rita Sá Machado é médica especialista em Saúde Pública, com uma vasta experiência nacional e internacional nas áreas da política de saúde, migração e vigilância epidemiológica.
Foi Conselheira de Política de Saúde na Organização Mundial de Saúde, em Genebra, e desempenhou funções na Direção-Geral da Saúde como Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística e como epidemiologista sénior durante a pandemia de COVID-19.
É também preletora convidada no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e colaboradora da OMS Europa.
Possui formação académica e pós-graduada em Medicina, Saúde Pública e Gestão da Saúde, com passagens por instituições como a NOVA Medical School, a London School of Hygiene and Tropical Medicine, a Universidade Católica Portuguesa e a Harvard Medical School.
Psicóloga de formação, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento, investigou temas como a amizade e as relações afetivas. Tem pós-doutoramento no ISCTE sobre relações entre educadores e crianças. Desde 2021 está na Operação Nariz Vermelho, onde integra o Centro de Estudos e Pesquisa, dedicando-se ao impacto da arte na saúde, nomeadamente através da intervenção dos Doutores Palhaços em contexto hospitalar.
Professora Associada na FMUP e investigadora do i3S - e investigadora do i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto. Doutorada em Biologia Humana, coordena o Mestrado em Educação Académica e Clínica e é regente das unidades curriculares de Humanidades em Medicina e Integridade Académica. Participa em projetos internacionais de investigação sobre educação integral em saúde, ética e integridade.
Enfermeira especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica – Pessoa em Situação Paliativa. Doutorada em Ciências da Enfermagem, com pós-doutoramento em Cuidados Paliativos. Professora Adjunta na ESEP, investigadora do grupo NursID e do projeto europeu EOLinPLACE. Tem vasta produção científica e colabora com várias instituições em Portugal e no estrangeiro. Desde 2024, integra o Executive Board da European Federation of Educators in Nursing Science.
Licenciada em Economia pela Universidade do Minho, em 2014, e Mestre em Business Economics pela Universidade Católica do Porto, em 2017; Pós-graduada em Business Intelligence and Analytics pela Porto Business School, em 2022;
É Técnica Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde, desde 2018.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2016 e Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas – pela Universidade de Coimbra, em 2019.
É Técnico Superior de Regulação Especialista na Entidade Reguladora da Saúde, desde 2022.
Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Pós-graduado em Supervisão Clínica em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Exercício de Enfermagem nos serviços de Atendimento Permanente, Internamento, Consulta Externa e Cuidados Domiciliários em entidade prestadora de cuidados de saúde, entre 2010 e 2023, tendo simultaneamente integrado grupos de trabalho na área da supervisão clínica, formação e qualidade. Desempenho de funções como formador na área da Supervisão Clínica em Enfermagem e como Auditor dos registos de Enfermagem.
Frequentou o Curso Breve “Direito da Saúde e Bioética” da Escola de Direito da Universidade do Minho
Atualmente, exerce as funções de Técnico Superior de Regulação Especialista na Unidade de Gestão de Reclamações do Departamento do Utente da ERS, desde 2023.
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC); Doutoramento em Medicina na Especialidade de Patologia pela FMUC em 2003 com distinção e louvor por unanimidade.
Agregação em Ciências da Saúde no ramo de Medicina pela FMUC em julho de 2015.
É médica especialista em Ginecologia e Obstetrícia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) EPE desde 2002 e tem a subespecialidade de Medicina da Reprodução, atribuída pela Ordem dos Médicos em 2011.
De 2005 a 2020 foi diretora de Serviço de Medicina da Reprodução do CHUC e desde 2020 é diretora do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia, Reprodução e Neonatologia do CHUC, atual Departamento de Saúde da Mulher e do Recém-nascido.
Criou o Centro de Preservação da Fertilidade do CHUC em 2010.
Teve e tem um papel ativo em diversas sociedades científicas tendo sido Presidente da sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução entre 2012 e 2018.
Desde 2013 que é membro integrado do grupo de investigação em Biologia da Reprodução e Células Estaminais, Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra.
Em abril de 2023 foi distinguida com a medalha de ouro de serviços distintos do Ministério da Saúde.
Assistente Graduada Sénior de Ginecologia e Obstetrícia.
A Saúde Sexual e Reprodutiva foi sempre a sua área de grande interesse, em termos clínicos, mas também nas mudanças sociais que traziam novos temas, outras abordagens e melhoria nos indicadores da saúde das mulheres e das famílias.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) foi o espaço onde encontrou a possibilidade de refletir sobre estas questões em diálogo interdisciplinar e também de exercer advocacia em relação aos Direitos Sexuais e Reprodutivos.
É voluntária da APF desde 1991, tendo pertencido a várias Direções na Delegação de Lisboa e na sede Nacional.
Desde outubro de 2025, é Presidente da Direção Nacional da Associação.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Mestre em Direito na área de Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto.
Pós-Graduado em Gestão em Saúde pela Católica Porto Business School. Exerceu funções de responsável do gabinete jurídico em entidade prestadora de cuidados de saúde hospitalares, tendo simultaneamente integrado a Comissão de Ética, o Núcleo Hospitalar de Apoio às Crianças e Jovens em Risco e a Equipa de Prevenção da Violência em Adultos da mesma entidade.
Frequentou o Curso de Verão em Bioética e Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequentou a Escola de Verão - Novos Desafios para o Direito da Saúde do Centro de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Frequentou o Curso Breve “Direito da Saúde e Bioética” da Escola de Direito da Universidade do Minho.
É Técnico Superior de Regulação Especialista na Unidade de Gestão de Reclamações do Departamento do Utente da Entidade Reguladora da Saúde desde 2022.
Alexandra Antunes, licenciou-se em psicologia clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde, Norte, em 1997. Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Educação pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Integra a Direção da Ordem dos Psicólogos Portugueses como Vice-Presidente desde dezembro de 2024 e exerce funções como Psicóloga clínica na Unidade Local de Saúde de Matosinhos- Hospital Pedro Hispano desde Abril de 2020.
O seu percurso como Psicóloga no SNS teve início em 2001 quando iniciou atividade no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa – Hospital de Penafiel, e onde permaneceu até Abril de 2020.
Foi docente no curso de Psicologia clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde de 1997 até 2004. Foi investigadora no serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto de 1997 a 2000.
Juiz de direito.
Desde 2023, membro da Comissão para o Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003).
Tem especialização em: Proteção de Menores pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004); Direito da Inclusão pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004); Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005).
Mestre em Ciências jurídico-civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).
É Coordenador Nacional das Políticas de Saúde Mental, cargo a partir do qual tem contribuído para a definição e implementação de estratégias nacionais neste domínio.
É Professor Catedrático de Psiquiatria na NOVA Medical School – Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, onde exerce também as funções de Subdiretor e Presidente do Conselho Científico.
Publicações dos intervenientes
A Literacia em Saúde como Ferramenta de Direitos
Sara Pinto (Escola Superior de Enfermagem do Porto)
A Literacia em Saúde como Ferramenta de Direitos
Porque compreender é poder: como a literacia em saúde promove autonomia, participação e melhores cuidados para os utentes.
Humanidades na Educação Médica
Laura Ribeiro (FMUP)
Humanidades na Educação Médica
Como a integração das humanidades na formação dos médicos pode transformar a prática clínica e tornar a medicina mais humana e empática.
O Direito à Infância em Contexto Hospitalar
Inês Peceguina (Operação Nariz Vermelho)
O Direito à Infância em Contexto Hospitalar
Descubra como o humor e a arte dos Doutores Palhaços defendem um direito fundamental: a criança continua a ser criança, mesmo quando está doente.
Humanização e Direitos na Prática Regulatória
Teresa Santos (ERS)
Humanização e Direitos na Prática Regulatória
Uma análise sobre como a ERS integra a defesa dos direitos dos utentes no seu papel de supervisão e regulação dos serviços de saúde.
Humanização no Acesso à IVG e à PMA
Ana Teresa Almeida Santos (ULS Coimbra)
Humanização no Acesso à IVG e à PMA
Um olhar atento sobre os direitos reprodutivos em Portugal: os avanços alcançados, as barreiras que persistem e os caminhos para garantir que a dignidade, a autonomia e a equidade estejam no centro do acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez e à Procriação Medicamente Assistida.
Direito de Acesso a Cuidados de Saúde com Humanização
Maria José Alves (Associação para o Planeamento da Família)
Direito de Acesso a Cuidados de Saúde com Humanização
Da luta contra o aborto clandestino ao acesso equitativo à IVG e à PMA: um olhar sobre os direitos sexuais e reprodutivos em Portugal.
Olhares Cruzados sobre a Experiência do Utente
Luísa Alves, Mickael Martins e Miguel Carvalho (ERS)
Olhares Cruzados sobre a Experiência do Utente
Uma reflexão conjunta sobre como as perspetivas dos utentes e profissionais se encontram (ou desencontram) no sistema de saúde.
Saúde Mental: os Direitos dos Utentes
Alexandra Antunes (Ordem dos Psicólogos Portugueses)
Saúde Mental: os Direitos dos Utentes
Porque não há saúde sem saúde mental: conheça os desafios e as soluções para garantir cuidados acessíveis, dignos e centrados na pessoa.
Saúde Mental – Direitos dos Utentes
António Ferreirinha (ERS)
Saúde Mental – Direitos dos Utentes
Entre estigma e direitos humanos: que princípios jurídicos e éticos devem orientar a proteção de quem vive com perturbações mentais?



