Texto Conselho de Administração - NewslettERS 01/2023

Em fevereiro de 2023 o Conselho de Administração (CA) da Entidade Reguladora de Saúde (ERS), na sua atual composição, iniciou funções.

Após um período pandémico que impactou, de forma expressiva com a vida das pessoas e com o sistema de saúde, e perante uma conjuntura internacional repleta de incertezas, competirá à ERS encontrar novos caminhos e janelas de oportunidade para assegurar o cabal cumprimento à sua missão, na defesa dos direitos dos utentes.

A supervisão do cumprimento dos requisitos legais e regulamentares de exercício de atividade pelos estabelecimentos regulados, visando o acesso a cuidados de saúde com qualidade e em segurança e, bem assim a tutela da legalidade e da transparência das relações económicas e da defesa e promoção da concorrência são outros dos objetivos essenciais da ERS.

A ERS consciente da importância da existência de uma regulação independente em saúde em Portugal, irá trabalhar de modo contínuo para se afirmar como um agente de melhoria progressiva do Sistema de Saúde Português.

No quadro das atribuições e competências legalmente instituídas, a ERS irá robustecer as metodologias de intervenção tendo em vista continuar a assegurar a cabal prossecução das suas atribuições estatutárias, com enfoque na progressiva desburocratização e simplificação de processos, bem como na celeridade processual.

Torna-se fundamental reforçar as medidas tendentes à capacitação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde regulados para a conformação voluntária e informada com os requisitos legais, à sua crescente responsabilização pela contínua melhoria da qualidade e segurança da sua atividade e da literacia dos utentes, com fortalecimento da componente informativa e de proximidade.

Do mesmo modo, realça-se a aposta no reforço do modelo de intervenção tendencialmente preditivo, tendo em vista o reforço do papel do regulador como agente ativo na prevenção de falhas e na qualificação crescente dos serviços de saúde prestados, sem descurar a monitorização regular de todo o sistema e a intervenção reativa sempre que se verifiquem situações que indiciem perturbações no respetivo setor de atividade.

A retoma da atividade assistencial programada e a aferição de que forma é garantido o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde, será outro ponto importante da atividade, a par do reforço da intervenção em matéria de garantia do cumprimento dos normativos vigentes em matéria das práticas publicitárias em saúde.

Pela perceção da importância da complementaridade da intervenção no sistema de saúde por parte dos diversos organismos, numa base de cooperação institucional, a ERS contribuirá para o alargamento e criação das sinergias adequadas à necessária prossecução das suas atribuições.

Todos, sem exceção, são fundamentais para atingir os objetivos em Saúde, daí que haja por parte da ERS, a noção de que só trabalhando em rede, sempre que possível, de forma preventiva e articulada, mas também com pedagogia é que será possível conduzir o sistema de saúde a maiores níveis de eficácia e qualidade.

A melhoria do sistema de saúde e a regularidade do funcionamento dos operadores, incluindo o reforço da capacidade de intervenção externa, no quadro da monitorização regular do sistema, in loco e em proximidade, serão também objeto de cuidada atenção por parte da ERS. Na mesma linha, será reforçada a sua presença externa e estudo do sistema de saúde, tendo em conta a importância da visão do Regulador assente numa avaliação independente.

É nossa pretensão continuar a transformar a ERS, adaptando-a aos novos tempos e à situação que hoje se vive na área da saúde, em Portugal e no mundo. Por isso, também continuaremos a trabalhar com as entidades congéneres de outros países.

No ano em que comemoramos 20 anos de existência da ERS, pretendemos envolver as diferentes entidades e a sociedade em geral, para de forma participada projetar a ERS para o futuro, que responda aos desafios do presente e seja capaz de se transformar, verdadeiramente, no farol do sistema de saúde.