Nos últimos anos, a ERS tem vindo a fazer uma reflexão profunda no que diz respeito ao seu modelo de supervisão e intervenção regulatória, promovendo formas mais eficazes e eficientes de alocação dos recursos que tem ao seu dispor para cumprir a sua missão, atribuições e competências. Neste âmbito a ERS segue de perto a experiência e os resultados obtidos pelos modelos de supervisão prosseguidos pelas suas congéneres europeias, sobretudo no âmbito da colaboração estreita com outras entidades reguladoras e de supervisão europeias do setor da Saúde, na Supervision and Regulation Innovation Network for Care (SINC), da qual aliás, a ERS é membro fundador.
Destes trabalhos resultou a necessidade de se identificarem aspetos de risco explícito ou inerente em cada estabelecimento regulado, para se criarem medidas de regulação mais eficazes para assegurar a prestação de cuidados de qualidade e segurança e a garantia e defesa dos direitos dos utentes, em especial do direito à proteção da saúde.

Complementando o modelo de supervisão baseado na avaliação da conformidade da atuação dos estabelecimentos regulados com as normas em vigor, bem como na avaliação de incidentes específicos, afigura-se crucial a adoção de um modelo de supervisão assente na análise de informação sobre o desempenho dos estabelecimentos regulados, e avaliação do risco, que permita prevenir a ocorrência de incidentes e a violação dos direitos dos utentes, e a concretização estratégica deste modelo, em coordenação e em complemento da restante atividade da ERS.

Nesta nova forma de intervenção, a ERS terá como propósito, através dos meios de intervenção previstos nos seus Estatutos, prevenir a ocorrência de riscos individuais (para os utentes dos serviços de saúde) e coletivos (para a população em geral e para a saúde pública), reforçar a confiança pública no sistema de saúde e fazer uma adequada, eficiente e, espera-se, eficaz utilização dos recursos disponíveis.

Neste âmbito, foi aprovada a candidatura apresentada pela ERS à operação POCI-05-5762-FSE-000389 da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), para o apoio do Programa Operacional Temático para Competitividade e Internacionalização, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, para promover a reformulação profunda das metodologias de planeamento e atividade da ERS, implementando o referido modelo de supervisão baseada no risco.

Este projeto, denominado SAMA 4, tem como objetivos principais:

(i) Promover a reformulação profunda das metodologias de planeamento e atividade da ERS, implementando um modelo de supervisão baseada no risco

(ii) Implementação de sistema de reporte de informação em formatos normalizados, permitindo:

- à ERS, a recolha atempada e rigorosa dos dados de que necessita;

- aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a produção desses dados em segurança;

(iii) Implementação de um sistema de processamento de informação para geração de perfis de risco.

Nesta medida, o projeto irá desenvolver as seguintes atividades:

1. Recolha de informação junto dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde;
2. Processamento da informação, tendo em vista a definição e manutenção de perfis de risco;
3. Produção de indicadores e perfis de risco;
4. Contributo para uma intervenção regulatória e de supervisão direcionada, com base nos indicadores e perfis de risco aferidos;
5. Atualização contínua do sistema, utilizando informação obtida durante a intervenção, para aperfeiçoamento dos perfis de risco;
6. Realização de testes no âmbito de um projeto piloto, aplicado nesta fase apenas a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que tenham sido abrangidos pelo Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS), bem como, aos que, embora não estejam abrangidos pelo SINAS, integrem a tipologia de unidade de cuidados de saúde com internamento, das quais se excluem unidades que operam unicamente no segmento da saúde mental e unidades que prestem apenas cuidados continuados, pertencentes ou não à rede nacional de cuidados continuados.

Este modelo de supervisão baseado na análise de informação e risco foi também apresentado ao Conselho Consultivo da ERS que, em reunião de 4 de março de 2022 e por unanimidade, considerou que a sua implementação será uma medida positiva para a qualidade da atividade da ERS.

Nesta sequência, a ERS publicou informação relevante sobre o modelo de supervisão pelos risco através dos Alertas de Supervisão n.º 1/2022 e 2/2022 (disponíveis em www.ers.pt/media/adyl5iih/alerta-de-supervisao_1_2022.pdf e www.ers.pt/media/xfepty1f/alerta-de-supervisao_2_2022.pdf).

Para apresentação do modelo de supervisão pelo risco e da metodologia a seguir no âmbito do projeto SAMA 4, a ERS realizou uma primeira reunião de trabalho, no passado dia 16 de fevereiro, com os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde que vão integrar o projeto piloto referido. Em breve, a ERS irá disponibilizar no seu website uma página especifica com todos os conteúdos referentes ao projeto SAMA 4.