27/12/2022

Resumo
Em novembro de 2022, a ERS publicou duas informações de monitorização relativas ao acesso a cuidados de saúde centrais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): cuidados de saúde primários e cuidados continuados.
Estas publicações decorrem da monitorização periódica do sistema de saúde que a ERS tem vindo a realizar no âmbito da sua atividade de supervisão , apresentando-se, neste artigo, algumas das suas principais conclusões .

Introdução
Ao abrigo dos seus estatutos , incumbe à ERS assegurar o direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados de saúde nos serviços e estabelecimentos do SNS e nos estabelecimentos publicamente financiados.
A ERS tem vindo a monitorizar, ao longo dos anos, as condições de acesso aos cuidados de saúde publicamente financiados, quer prestados em estabelecimentos de natureza pública, quer em estabelecimentos de natureza privada e social ao abrigo de contratualização com o SNS, tendo publicado no último trimestre informações de monitorização sobre as áreas convencionadas mais representativas em termos de encargos para o SNS .
No âmbito dos cuidados prestados em estabelecimentos de natureza pública, os cuidados de saúde primários assumem um relevante papel, por representarem o primeiro ponto de acesso ao SNS, assente em critérios de proximidade aos utentes.
O novo Estatuto do SNS estabelece, no seu artigo 8.º, a importância de integração de níveis de cuidados e resposta em rede e de forma articulada. Segundo esta lógica, eventuais problemas de acesso num nível de cuidados propagam-se necessariamente aos restantes.
Neste contexto, os cuidados continuados ganham crescente relevo num panorama nacional de envelhecimento da população, que tendencialmente contribuirá para o aumento da pressão sobre esta área de cuidados.
Considerando os constrangimentos identificados pela ERS no âmbito da sua atividade regulatória, desde logo nas reclamações recebidas, bem como os desafios colocados pela pandemia de COVID-19, foram publicadas duas informações de monitorização, que sistematizam as condições de acesso a unidades de cuidados de saúde primários e à RNCCI.

Cuidados de saúde primários no SNS
O ano de 2021 foi marcado por um aumento de reclamações relativas a cuidados de saúde primários, contrariando a tendência de decréscimo observada nos anos anteriores, destacando-se o tema do acesso como o mais .
Da análise dos indicadores relativos ao acesso nas unidades de cuidados de saúde primários, concluiu se pelo impacto negativo da pandemia de COVID-19, em 2020, com uma tendência de recuperação em 2021, na maioria dos indicadores. Em alguns casos, não foi ainda possível recuperar os níveis de atividade pré-pandemia.
No final de 2021, 89% dos utentes inscritos nos cuidados de saúde primários tinham médico de família atribuído. Se é certo que a disponibilidade de médicos de família não garante por si só o acesso a cuidados de saúde, constatou-se que os ACES onde existe uma maior percentagem de utentes com médico de família exibiram maiores taxas de utilização de consultas médicas, o que poderá significar que a disponibilidade de médico de família representa um relevante fator promotor do acesso efetivo a cuidados de saúde primários no SNS.
Por outro lado, as consultas médicas e de enfermagem não presenciais registaram um aumento significativo em 2020 (100% e 61%, respetivamente), evidenciando um efeito de substituição face às consultas presenciais durante a pandemia.
A importância da telemedicina no SNS havia também ficado patente no estudo da ERS “Impacto da pandemia de COVID-19 no acesso a cuidados de saúde de oncologia - exames de diagnóstico no SNS e cuidados hospitalares nos IPO” . Esta constatação motivou um estudo dedicado à telemedicina, publicado também no último trimestre de 2022.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
No âmbito das monitorizações que a ERS tem vindo a realizar à RNCCI, foram identificados constrangimentos a montante para referenciação em tempo útil, e a jusante para identificação de resposta após a alta .
Não obstante ter-se constatado que praticamente toda a população, em Portugal continental, reside a 60 minutos ou menos de um ponto da RNCCI com internamento, observou-se uma tendência de agravamento da mediana do tempo desde a referenciação até à identificação de vaga numa das tipologias de internamento (Unidades de Convalescença).
Adicionalmente, da análise à duração do internamento, verifica-se que esta excede a duração prevista para a tipologia respetiva, tendo sido possível identificar correspondência entre as regiões de saúde com maior duração de internamento e com maior tempo de espera para identificação de vaga. Estes resultados evidenciam dificuldades na identificação de resposta adequada para os utentes, condicionando as altas da rede, o que, consequentemente, diminui a sua capacidade de resposta para admitir novos utentes em tempo útil.

Conclusão
As monitorizações apresentadas permitiram identificar alguns constrangimentos de acesso aos cuidados de saúde primários e cuidados continuados.
Estas constatações não deixam de levantar preocupações quanto à necessária articulação entre níveis de cuidados, na medida em que problemas no acesso a cuidados de saúde primários aumentam a procura de cuidados hospitalares por via dos serviços urgências, e que os constrangimentos para identificação de vaga na RNCCI poderão reduzir a pertinência da referenciação para a rede, desincentivando-a e promovendo a continuidade de prestação de cuidados em hospitais de agudos.
Considerando os resultados apresentados, a ERS continuará a acompanhar o funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários e da RNCCI, ao abrigo das atribuições estabelecidas nos seus estatutos, incluindo o foco na telemedicina, bem como na articulação entre vários níveis de cuidados de saúde.

Ana Maria Reis
Diretora do Departamento de Estudos e Avaliação em Saúde