ERS reúne com prestadores públicos para esclarecer declaração de conformidade no licenciamento

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) promoveu, nos dias 16 e 17 de junho, reuniões de trabalho com várias Unidades Locais de Saúde (ULS) das regiões Norte e Centro, bem como com os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) do Porto e de Coimbra. Estas reuniões  decorreram nas instalações da ERS e centraram-se na aplicação do procedimento de declaração de conformidade previsto no Regime Jurídico do Licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde.

A iniciativa surge na sequência da publicação da Portaria n.º 237/2024/1, de 1 de outubro, entretanto atualizada pela Portaria n.º 450/2025/1, de 19 de dezembro, que estabelece os requisitos de abertura e funcionamento destes estabelecimentos, assim como o procedimento para obtenção da declaração de conformidade por entidades públicas.

Durante as sessões, a ERS prestou esclarecimentos sobre os procedimentos e formalismos administrativos aplicáveis, no âmbito dos regimes jurídicos do registo e do licenciamento.

Está, ainda, prevista para 25 de junho, em Lisboa, uma reunião de natureza semelhante com as ULS de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, bem como com o IPO de Lisboa.