José Pedro Liberal, diretor do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) participou sexta-feira, 17 de maio de 2024 , nas IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, apresentando a perspetiva da ERS no debate denominado “Necessidade da implementação do princípio da oportunidade - utilidade e relevância da harmonização de regimes e incidência prática”.
As IV Jornadas da Concorrência, Regulação e Supervisão decorreram em Santarém sob o tema “ O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações” contaram, também, com a presença do Conselho de Administração da ERS.
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