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Dia Mundial da Saúde


A ERS assinala o Dia Mundial da Saúde.

No dia 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional. No dia 2 de março, Portugal registava o primeiro caso de doença e, a 11 de março, a OMS qualificou-a como uma pandemia internacional, dado o número de países em que a mesma já havia sido registada e atenta a sua rápida propagação mundial.

O aumento do número de infetados, de internamentos hospitalares e de óbitos relacionados, direta e indiretamente, com a doença em questão, modificou rapidamente o contexto de prestação de cuidados de saúde em Portugal. A situação excecional criada pela pandemia teve um tremendo impacto no sistema de saúde, quer por força da própria doença, que implicou uma resposta específica e imediata dos serviços de saúde, quer por força das medidas adotadas pelas entidades competentes, com o propósito de prevenir a transmissão do vírus e combater a potencial calamidade pública, recorrendo à restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita a direitos de circulação e liberdades económicas.

Considerando que compete à ERS, entre outros objetivos regulatórios, assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes e zelar pela prestação de cuidados de saúde de qualidade, tal implicou alterações muito relevantes na sua atividade e na definição de prioridades de intervenção.

Desde o início da pandemia, evidenciaram-se restrições ao acesso a cuidados de saúde, nomeadamente pela suspensão e/ou diminuição da atividade programada nos estabelecimentos do SNS, e pela suspensão ou cessação da atividade de estabelecimentos dos setores privado, cooperativo e social.

Em contrapartida, evidenciaram-se tentativas de adequação à nova realidade, de que são exemplo o aumento de consultas à distância (quer em ambiente hospitalar, quer nos cuidados primários), e a abertura de um número significativo de unidades de telemedicina para permitir a continuidade de prestação de cuidados de saúde em segurança.

O período já decorrido não é ainda suficiente para que seja possível antecipar o real impacto que a pandemia, bem como a crise económica que esta poderá determinar, terão na atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, e no sistema de saúde como um todo.

A pandemia não está ainda controlada, e afigura-se como muito provável que o sistema de saúde tenha de conviver com a doença COVID-19 durante bastante mais tempo. Acrescentando esta nova dificuldade àquelas já sentidas no SNS, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, o grande desafio será assegurar o respeito pelo direito de acesso dos utentes aos cuidados de saúde, com qualidade e segurança, recuperando a atividade que ficou para trás. É a este aspeto vital do sistema de saúde que, para cumprimento da sua missão, a ERS dedicará maior atenção no futuro próximo.


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