Jornadas ERS: Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde – 2024

                                                      Telemedicina e os Direitos dos Utentes

A transformação digital no setor da saúde assume um papel crucial, pelo seu potencial de alterar radicalmente a prestação de cuidados, melhorar os resultados em saúde e aumentar a eficiência e eficácia do sistema. E a SPMS coloca a digitalização da Saúde ao serviço das pessoas, há mais de 14 anos, agregando esforços e vontades, concretizando os investimentos e as mudanças necessárias para melhorar as formas de acesso das pessoas aos serviços de saúde e as condições para a execução do trabalho dos profissionais da saúde, duas dimensões que são interdependentes.

A telessaúde é fundamental nesta mudança de paradigma, contribuindo para assegurar direitos dos utentes, melhorando o acesso à saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

A prestação do serviço de atendimento central em telessaúde é assegurada pela SPMS, que estabelece a articulação com entidades do Ministério da Saúde, como a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em termos de implementação organizacional. Nomeadamente, através de serviços da linha SNS 24.

Além de ser responsável pelo funcionamento do Centro Nacional de TeleSaúde e pelo Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde I SNS 24, a SPMS investe no desenvolvimento de produtos tecnológicos para a telessaúde. Este desenvolvimento pauta-se por princípios assentes em cibersegurança, autenticação segura, identificação inequívoca (com Número de Utente de Saúde), garantia de disponibilidade do sistema, suporte e formação a utilizadores profissionais e utentes.

Produtos tecnológicos diferenciadores

Desenvolvidos pela SPMS, os produtos tecnológicos para a telessaúde são instrumentos de interação remota entre o profissional de saúde e os utentes, ou seja, exploram o meio digital como espaço para cuidar. De facto, a prestação de cuidados realizada pelas unidades de saúde à distância encoraja a exploração de novas tecnologias e soluções digitais, como a Inteligência Artificial, e a introdução de novos softwares como dispositivos médicos, com o devido processo de certificação.

Com o objetivo de assegurar uma utilização transversal no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, a SPMS desenvolveu a Plataforma Live e a Plataforma Telecuidados SNS. Estas ferramentas contribuem para a equidade, escalabilidade e sustentabilidade do acesso dos utentes aos serviços de prestação de cuidados à distância e são funcionalidades adicionais ao sistema de registo clínico core – SClínico.

A plataforma Live integra um sistema de vídeo e de identificação inequívoca dos seus utilizadores, permitindo teleconsultas integradas, seguras e com qualidade.

Já a plataforma Telecuidados SNS resulta de um upgrade tecnológico a uma solução inicial de telemonitorização. É mais avançada e está disponível para profissionais de saúde, permitindo monitorização à distância do estado de saúde dos utentes. Apresenta também mais funcionalidades, nomeadamente a opção de prescrição de exercícios constantes do Plano Integrado de Telecuidados, agendamento de sessões remotas de reabilitação, entre outras.

Estas plataformas têm feito a diferença na vida das pessoas. Prova disso é a crescente confiança de profissionais e utentes na prestação de cuidados de saúde à distância, acessíveis e de qualidade, verificada nos primeiros meses de 2024. As teleconsultas através da Live registaram um aumento superior a 240%, comparativamente com o ano passado.

Neste caminho de transição digital e de interação remota, temos assistido ao desenvolvimento da telessaúde e de novos serviços digitais, como a desmaterialização completa do ciclo da prescrição de medicamentos e de exames médicos, com a partilha de resultados dos exames, para médicos e utentes, que podem ser consultados através da App SNS 24 e da área autenticada do Portal SNS 24.

Cada vez mais andaremos com os nossos exames médicos no nosso telemóvel, evitando perdas de informação e duplicação, quer tenham sido prescritos no setor público, quer no privado.

Na verdade, a SPMS aposta na telessaúde, mas também tem vindo a melhorar os canais de acesso ao SNS através da App SNS 24 e do Portal SNS 24, através dos quais o utente acede aos serviços digitais e de telessaúde. Conseguimos, hoje, ter uma oferta integrada de serviços digitais e os cidadãos estão mais próximos das entidades e dos profissionais que prestam cuidados de saúde.

Atualmente, o cidadão pode aceder a um vasto conjunto de serviços, desde agendar consultas, pedir baixas de curta duração, realizar teleconsulta, consultar receitas médicas, exames e respetivos resultados, até realizar uma teleconsulta através da App, já com mais de 10 milhões de downloads, do Portal SNS 24 e também dos Balcões SNS 24.

Impulsionar a prática da telessaúde

Telessaúde é o termo utilizado para abranger toda a atividade clínica realizada remotamente. Historicamente, telemedicina foi a designação adotada quando esta atividade de prestação de cuidados à distância surgiu, isto é, mais focada na prestação médica e na interação entre unidades.

Continuar neste caminho de reforço da telessaúde é desiderato da SPMS. Para tal, têm sido distribuídos equipamentos de teleconsulta e telemonitorização, tais como câmaras e auscultadores, tablets, tensiómetros e glucómetros, pelas Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia. Já foram distribuídos mais de 12 mil equipamentos e, até ao final deste ano, prevê-se que fique concluída a entrega em todo o país.

Estes equipamentos vão contribuir para garantir as condições técnicas necessárias e incentivar a prestação de cuidados de saúde à distância, capacitando as unidades para a utilização das plataformas de telessaúde do SNS, desenvolvidas pela SPMS.

Além disto, a SPMS tem vindo a apoiar a implementação de serviços nas unidades locais, nomeadamente suporte específico para teleconsulta, telemonitorização e telerreabilitação. Simultaneamente, disponibiliza ações de formação online, aos profissionais de saúde, através da Academia SPMS.

Este reforço visa, acima de tudo, impulsionar a prática da telessaúde no Serviço Nacional de Saúde e melhorar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, mesmo fora das unidades de saúde.

A telessaúde, através de serviços de telerreabilitação como ferramenta de prática digital, pode ser uma aliada fundamental na implementação de programas de reabilitação, não só em momentos de suspensão da atividade assistencial presencial, mas também de forma a melhorar o acesso a cuidados diferenciados, sobretudo de utentes residentes em territórios de baixa densidade, e a gestão de recursos de saúde.  

E se a pandemia foi a crise que nos obrigou a dar passos de gigante neste caminho, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido o suporte essencial para continuar a percorrer e para alavancar e acelerar esta evolução digital.

Até 2025, a execução dos investimentos previstos incidirá em 4 pilares fundamentais: Infraestruturas, Profissionais de Saúde, Cidadãos e Dados. No pilar focado no cidadão, o investimento permitirá a ampliação da oferta de ferramentas de telessaúde – telemonitorização e telerreabilitação –, elevar ganhos em saúde, facilitar o acesso, promover a igualdade no acesso, melhorar a experiência do utilizador e reforçar o acesso omnicanal SNS 24 centrado no cidadão.

Integração, mobilidade e inovação

Nesta era de transformação digital profunda, a Saúde tem seguido um caminho feito de desafios, pela dimensão e pela complexidade do setor, mas também de ambição. A ambição que nos merecem os utentes, sobretudo os que se confrontam com doenças complexas, que exigem soluções inovadoras, eficazes e eficientes, que produzam resultados e criem valor, facilitem o acesso e desburocratizem processos. Acima de tudo, que coloquem o utente e o seu percurso no centro.

O PRR acelera o desenvolvimento das melhores soluções tecnológicas, na promoção da inovação, com vista a fomentar a qualidade dos serviços na saúde e torná-la acessível a todos os cidadãos.

Com mais inovação, mobilidade e integração, a telessaúde amplia os seus serviços, oferecendo maior comodidade, eficiência e segurança, quer para profissionais, quer para utentes.

Desenvolver soluções de interoperabilidade entre sistemas de informação, transversais aos setores público, privado e social, garante continuidade na prestação de cuidados de saúde, através de um acesso ágil e eficiente aos dados, melhorando a prevenção, o diagnóstico e as terapêuticas, em prol da sustentabilidade do sistema.

A SPMS está a trabalhar nesse desenvolvimento tecnológico, crucial para agilizar processos, através da eliminação de barreiras burocráticas, melhorar a prestação de cuidados de saúde, sustentada em informação e conhecimento, melhorar o acesso, com ferramentas de telessaúde e telemonitorização, e promover a equidade.

Com capacidade tecnológica capaz de responder aos constantes desafios da transformação digital, e tendo já um nível de implementação de sistemas digitais de saúde considerável, Portugal é reconhecido internacionalmente em matéria de saúde digital.

O compromisso da SPMS é continuar a trabalhar para melhorar a eficiência, robustez e interoperabilidade dos sistemas, bem como expandir e reforçar as tecnologias de telessaúde em prol do Serviço Nacional de Saúde, do sistema de saúde como um todo, do desenvolvimento do país e, sobretudo, das pessoas.

Rafael Ventura Franco, Coordenador da Unidade de Inovação Digital

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE