A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realiza no próximo dia 7 de novembro (quinta-feira), a sessão de esclarecimentos Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, que decorrerá em formato webinar.

A ERS, para além de intervir pela garantia do direito à reclamação e correta tramitação dos processos, de entre as quais se destaca o Alerta de Supervisão n.º 5/2024, de 18 de julho, desenvolve, adicionalmente, ações de informação, orientação e apoio ao setor regulado.

Este webinar surge assim em resposta à identificação de constrangimentos e dúvidas no cumprimento das obrigações relacionadas com o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme estabelecido pela legislação em vigor, e tem como objetivos:

1. fornecer uma visão detalhada sobre as exigências legais e regulamentares;
2. contribuir para a garantia da conformidade da atuação dos prestadores; e
3. promover um diálogo construtivo entre os prestadores e a ERS

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