05/05/2022
No exercício das suas atribuições e competências, a ERS emitiu uma Recomendação relativa ao cumprimento do quadro legal e regulamentar dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, dirigida aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS.
A versão final da Recomendação considerou os contributos e demais comentários que foram recebidos pela ERS, no âmbito do processo de consulta pública, que decorreu de 2 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022.
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