04/11/2022

É incumbência da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) “[a]ssegurar o direito de acesso universal e equitativo à prestação de cuidados de saúde nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos estabelecimentos publicamente financiados, bem como nos estabelecimentos contratados para a prestação de cuidados no âmbito de sistemas ou subsistemas públicos de saúde ou equiparados” (cfr. alínea a) do artigo 12.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto).
Em Portugal Continental existem, atualmente, 307 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 603 Unidades de Saúde Familiar (USF), tendo sido analisado o acesso aos cuidados de saúde primários (CSP) considerando indicadores relativos ao acesso a médico de família, consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento do utente com doença crónica e cuidados de prevenção.
As conclusões da monitorização sobre acesso a CSP, entre outras, referem que “no final de 2021, 88,8% dos utentes inscritos nos CSP tinham médico de família atribuído”.
É ainda realçado que existem “assimetrias importantes no acesso a médico de família – apresentando a ARS Norte os melhores resultados, e a ARS LVT e a ARS Algarve os piores.” Foi ainda verificado um "impacto negativo da pandemia de COVID-19 em 2020, com uma tendência de recuperação em 2021, na maioria dos indicadores” relativos ao acesso a CSP.

O documento integral com as informações da monitorização está disponível aqui.