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Estudo | Acesso a Procriação Medicamente Assistida | 2025
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o acesso a Procriação Medicamente Assistida (PMA), onde se procede ao enquadramento jurídico aplicável à PMA e aos direitos dos utentes no acesso à referida prestação de cuidados de saúde, e analisar os procedimentos implementados nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para garantia do acesso a estas técnicas. O estudo caracteriza ainda a oferta pública e privada de cuidados de PMA, avalia o acesso a esses cuidados e analisa a evolução da atividade dos prestadores de cuidados de saúde de PMA entre 2021 e 2024.
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