A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., face ao aumento das queixas relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde por pessoal não habilitado, têm vindo a desenvolver ações conjuntas, de forma a potenciar uma atuação eficaz na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate ao exercício ilegal na área da estética.

Das ações de fiscalização já realizadas relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde na área da estética, destaca-se a identificação de:

• profissionais não habilitados, nomeadamente detentores de certificados emitidos por escolas/centros de formação da área da estética sem reconhecimento habilitante;
• em estabelecimentos que não asseguram o cumprimento de requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício;
• com utilização de medicamentos e dispositivos médicos de uso restrito a determinados grupos profissionais de saúde;

Refere-se, igualmente, que esta cooperação procura sensibilizar os operadores do mercado e os destinatários de tais serviços, para as práticas ilegais identificadas, alertando-se os utentes para a necessidade da confirmação prévia das qualificações profissionais deste tipo de prestadores de serviços.

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