16/05/2023

Decorrido o prazo para os representantes dos utentes, dos estabelecimentos de natureza privada e do setor social, das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde, manifestarem o seu interesse em integrar o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), procedeu-se à organização das listas dos interessados, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 46.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, que agora se divulgam:

Procede-se, ainda, à divulgação da lista de interessados que, por não se enquadrarem em nenhuma das categorias previstas no artigo 44.º dos Estatutos da ERS, foram excluídos.

Relativamente à representação dos prestadores do setor social e à representação dos utentes, informa-se que o Conselho de Administração da ERS determinou a prorrogação do prazo para manifestação de interesse em integrar o Conselho Consultivo desta Entidade Reguladora, exclusivamente nestas categorias, nos termos e com os fundamentos que constam da seguinte Informação.