ERS - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

15/03/2023

No âmbito das suas atribuições e competências, a ERS tem por incumbência garantir o respeito dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde, prestar informação, orientação e apoio aos utentes, dinamizar ações para reforço da literacia em saúde e cooperar com outras entidades na divulgação dos direitos e interesses dos utentes na área da saúde.
O utente dos serviços de saúde assume um papel de especial relevância num setor com especificidades que o tornam diferente de outros mercados de bens e serviços e os seus direitos deverão ser, consequentemente e a todo o momento, garantidos.
Ao utente é reconhecido e garantido o direito de apresentar sugestões, reclamações e queixas sobre todos os aspetos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, e o direito de obter uma resposta adequada, clara e percetível.
Com o objetivo de sensibilizar todos os agentes, com intervenção direta ou indireta no sistema de saúde, para a importância da defesa deste e dos demais direitos dos utentes dos serviços de saúde, a ERS assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com a publicação de um boletim informativo alusivo à data.

A versão em PDF, com ligações uteis, pode ser acedida através desta ligação (clique aqui).