21/06/2023

Decorrido o prazo adicional para os representantes dos utentes e dos estabelecimentos do setor social, manifestarem o seu interesse em integrar o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), procedeu-se à organização das listas dos interessados, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 46.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, que agora se divulgam:

1. Lista de interessados em representar os utentes por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral;
2. Lista de interessados em representar os prestadores do setor social (IPSS) e outros desta natureza

Acresce que, durante o prazo adicional para manifestação de interesse em integrar o Conselho Consultivo da ERS em representação i) dos utentes, por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral e ii) dos prestadores do setor social (instituições particulares de solidariedade social – IPSS e outros desta natureza), a Entidade Reguladora da Saúde recebeu duas manifestações de interesse que se enquadram nas categorias de representantes dos prestadores de natureza privada sem internamento e de representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde, relativamente às quais o prazo para manifestação de interesse em integrar o Conselho Consultivo da ERS decorreu entre 6 de abril e 9 de maio de 2023, motivo pelo qual as mesmas não puderam ser consideradas.