Plataforma online disponibilizada pela ERS, 22 de junho de 2021, 10h-12h

As atribuições da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) compreendem a supervisão do cumprimento dos requisitos de exercício de atividade e de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo o licenciamento nos termos do Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, quer no âmbito do Procedimento Simplificado por Mera Comunicação Prévia quer do Procedimento Ordinário.

Neste sentido, e dentro da estratégia de intervenção regulatória de cariz preventivo e pedagógico da ERS, serão realizadas ações dedicadas ao esclarecimento e debate sobre o normativo que conforma o regular funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo os requisitos técnicos mínimos aplicáveis a cada uma das tipologias de atividade regulamentada, no âmbito do regime jurídico do licenciamento e especialmente vocacionadas para os responsáveis pela exploração de estabelecimentos regulados e as respetivas equipas técnicas de apoio.

A primeira sessão, que ocorrerá a 22 de junho de 2021, às 10h00, versará sobre os requisitos de instalações mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde.