Por ofício rececionado a 18 de outubro de 2024 a ACSS solicitou uma avaliação em matéria de concorrência relativa ao pedido de adesão a convenção com o SNS para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise para uma unidade pertencente à entidade TSTH – Tratamentos de Hemodiálise, S.A., sita em Vila do Conde.

Este parecer surge enquadrado pelo disposto no n.º 6 da cláusula 5.ª do clausulado-tipo da convenção com o SNS para a prestação de cuidados de saúde, na área da diálise, aprovado pelo Despacho n.º 7001/2002, de 7 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de abril de 2002, alterado e republicado pelo Despacho n.º 4325/2008, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2008, com a redação do Despacho n.º 4652/2010, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de março de 2010.

Atendendo a que a ACSS emitiu decisão relativa ao pedido de adesão a convenção, a ERS publica agora a versão não confidencial do parecer remetido à ACSS 8 de novembro de 2024.