Relatório Preliminar sobre a Rede Hospitalar com Financiamento Público

Constituindo o sector da saúde um aspeto central nos desafios nacionais que se enfrentam na atualidade, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tem vindo a assumir o seu dever de contribuir com a elaboração dos documentos técnicos que validamente auxiliem decisões de política de saúde a adotar num tal contexto.

Conforme disposto no art. 33.º, al. b), do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio, um dos objetivos da atividade da ERS consiste em assegurar o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, nos termos da Constituição e da lei. Para esse efeito, incumbe à ERS, nos termos do art. 35.º do mesmo diploma, assegurar o direito de acesso universal e equitativo aos serviços públicos de saúde ou publicamente financiados.

O presente relatório preliminar tem como objetivo apresentar uma análise do acesso dos utentes aos cuidados de saúde hospitalares com financiamento público em Portugal Continental, visando-se identificar situações de eventual desajustamento da oferta face à procura potencial, e assim se fornecendo evidência técnica para decisões políticas de reestruturação da rede hospitalar.

O acesso dos utentes foi avaliado em duas dimensões: proximidade e capacidade.

Na análise da proximidade evidencia-se a existência de desigualdades no acesso dos utentes e uma distribuição de hospitais eventualmente desajustada à distribuição da população residente. Identificam-se regiões nas quais as respetivas populações terão maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde hospitalares, especialmente nas regiões do Alentejo e Algarve, e outras regiões em que haverá oferta de cuidados de saúde hospitalares potencialmente redundante, caracterizada, por exemplo, pela atuação coincidente de hospitais de mesmo nível.

No que concerne à análise da capacidade, destacam-se regiões associadas a rácios de oferta/procura potencial relativamente elevados, identificando-se igualmente os hospitais da rede hospitalar com financiamento público que contribuem para tais rácios.
O presente relatório tem um carácter meramente preliminar, não podendo ser visto isoladamente e sem ser complementado por outras análises mais aprofundadas, incluindo, por exemplo, quanto a dimensões não espaciais do acesso, com a inclusão de variáveis socioeconómicas, demográficas e epidemiológicas no método de análise adotado.

A ERS encontra-se presentemente a elaborar um estudo mais abrangente sobre a rede hospitalar com financiamento público, que permita o estabelecimento dos princípios fundamentais e orientadores de uma carta hospitalar, pelo que a sua análise encontra-se ainda em evolução e aprofundamento.