Ao abrigo das atribuições estabelecidas nos seus estatutos, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo sobre o acesso a serviços de saúde mental nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O estudo empreendido teve por principal objetivo analisar o nível de acesso pelas populações a serviços de saúde mental, com foco na atividade de rastreio precoce nos cuidados de saúde primários do SNS e referenciação para os hospitais.

O estudo permitiu concluir pela falta de sistematização da informação necessária ao efetivo acompanhamento deste tipo de cuidados nas unidades de cuidados de saúde primários, bem como pela necessidade de uma clara definição de normas e orientações formais sobre a organização e funcionamento a observar, que permitam a convergência na atuação dos Agrupamentos de Centros de Saúde localizados nas diferentes regiões de saúde, como já identificado no estudo de 2015, afigurando-se essencial a divulgação e implementação da Rede de Referenciação Hospitalar (RRH) de Psiquiatria e Saúde Mental.

Nessa sequência, a ERS emitiu uma recomendação à Direção Executiva do SNS relativa à RRH de Psiquiatria e Saúde Mental e à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), à Direção Executiva do SNS e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para garantia da adequação dos sistemas informáticos e da uniformização dos procedimentos adotados pelas unidades de cuidados de saúde primários para registo, extração e controlo dos dados sobre cuidados de saúde mental.

########## Nota IMPORTANTE ########

A versão inicial do Estudo “Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários” publicado na página eletrónica da ERS no dia 14 de fevereiro continha uma imprecisão que urge corrigir. Assim onde se lê, respetivamente, nas paginas 33 e 34, “Tabela 9 – Número de utentes adultos e crianças com diagnóstico de perturbações mentais, por região de saúde” e “Tabela 10 – Rácio de utentes adultos e crianças com perturbações mentais por 1.000 utentes inscritos nos centros de saúde, por região de saúde”

Deve ler-se:

Tabela 9 - “Número de diagnósticos de perturbações mentais em adultos e crianças, por região de saúde” e;

Tabela 10 - “Rácio de perturbações mentais por 1.000 utentes inscritos nos centros de saúde, por região de saúde”

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