Acesso a Cuidados de Saúde Mental nos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde

28/12/2023

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou um estudo com o objetivo de analisar diversas vertentes do acesso a cuidados hospitalares de saúde mental no SNS.

Tendo como base um levantamento de informação realizado junto de todas as entidades hospitalares do SNS entre junho e agosto de 2023, esta análise do acesso teve como foco as vertentes da acessibilidade geográfica, no território de Portugal continental, à rede de oferta destes serviços, a efetiva realização de serviços no período de 2018 a 2022 e o tempo de espera pelos utentes para atendimento.

Destacam-se as seguintes conclusões:

• Ao nível da acessibilidade geográfica, estima-se que a Rede de Referência Hospitalar (RRH) de adultos cubra 74% da população do território de Portugal continental até 30 minutos e que a cobertura aumente para os 95% quando se considera um tempo limite de 60 minutos. Por seu turno, a RRH da infância e da adolescência cobrirá cerca de 71% da população a 30 minutos e 94% a 60 minutos.
• As dotações de recursos humanos afetos a cuidados de saúde mental nos hospitais do SNS, relativas à população residente nas regiões de saúde, cresceram de 2013 para 2022 nos três tipos de profissionais de saúde considerados (aumento de 196% no rácio de médicos, de 71% no rácio de psicólogos e 90% no rácio de enfermeiros por habitantes, em Portugal continental).
• Em termos de atividade desta rede de hospitais, o volume de consultas de psiquiatria tem crescido de forma sustentada desde 2018, a uma taxa média anual de 5%, e que o número de consultas de psicologia cresceu todos os anos a nível nacional, a uma taxa média de crescimento anual de 12%.
• Em sentido inverso, o número de internamentos em saúde mental apresentou uma redução média de cerca de 2% ao ano entre 2018 e 2022. O número de episódios de urgência de saúde mental manteve-se constante no período analisado.
• Ao nível do tempo de espera para atendimento, durante o primeiro semestre de 2023, 39% das consultas hospitalares de psiquiatria foram realizadas com um tempo de espera que excedeu os Tempos Máximos de Resposta Garantidos fixados legalmente.
• Considerando que o Programa Nacional Saúde Mental aponta no sentido de se dever privilegiar a prestação de cuidados na comunidade, através da criação de equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta e para a infância e a adolescência, apurou-se a existência de um total de 66 equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS efetivamente constituídas e em operação.

Considerando as conclusões alcançadas no âmbito deste estudo, a ERS, no exercício dos seus poderes de supervisão, decidiu emitir uma recomendação à Direção Executiva do SNS, I.P. (DE-SNS), à Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS) no âmbito da prestação de cuidados de saúde mental, que se encontra disponível na seguinte ligação.

Sumário Executivo versão em português (press for: Executive Summary - English Version)

A versão integral do estudo pode ser consultada aqui.