Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, incumbe à ERS proceder à recolha e atualização da lista de contratos de concessão, de parceria público-privada, de convenção e das relações contratuais afins do setor da saúde, a qual deve disponibilizar publicamente nos termos do n.º 2 do artigo 27.º.
Nesse sentido, a informação recolhida junto das cinco administrações regionais de saúde refere-se aos contratos em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Convenções e protocolos
| ARS Norte | Convenções | Acordos de cooperação |
| ARS Centro | Convenções | Acordos de cooperação |
| ARS Lisboa e Vale do Tejo | Convenções | Acordos de cooperação |
| ARS Alentejo | Convenções | Acordos de cooperação |
| ARS Algarve | Convenções | Acordos de cooperação |
Parcerias Público-Privadas
| ARS Norte | |
| ARS Lisboa e Vale do Tejo | PPP |
| ARS Centro |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Rede Nacional de Cuidados Paliativos e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
| ARS Norte | RNCCI RNCP |
| ARS Centro | RNCCI RNCCISM |
| ARS Lisboa e Vale do Tejo | RNCCI RNCCISM |
| ARS Alentejo | RNCCI RNCP RNCCISM |
| ARS Algarve | RNCCI RNCP RNCCISM |
309 309 309
(Chamada para rede fixa nacional)
(9h - 17h30)
Rua S. João de Brito, 621 L32
4100-455 Porto
