Enquadramento e objetivos
As Jornadas tiveram como principal finalidade reforçar a compreensão dos prestadores sobre os procedimentos formais de licenciamento, explicando passo a passo a submissão de pedidos, a instrução dos processos e os critérios de análise técnica utilizados pela ERS. Foram ainda abordadas as implicações práticas das portarias recentemente atualizadas que estabelecem os requisitos mínimos de instalação, organização e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
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Conteúdos do programa
O programa integrou uma sessão plenária dedicada ao enquadramento legal e ao esclarecimento de dúvidas sobre:
- Obrigações de registo e licenciamento;
- Procedimentos administrativos e prazos associados;
- Requisitos documentais e técnicos para instrução dos pedidos;
- Articulação entre licenciamento, supervisão e segurança do doente.
Durante a tarde tiveram lugar workshops técnicos especializados, orientados pelos serviços da ERS e focados em áreas críticas para a operação segura das unidades de saúde:
- Controlo de infeção no Bloco Operatório, incluindo circuitos limpos/sujos, esterilização e práticas de segurança cirúrgica;
- Instalações AVAC e gases medicinais, com destaque para requisitos de ventilação, pressões diferenciais e infraestrutura de suporte a gases clínicos;
- Reprocessamento de dispositivos médicos e gestão de resíduos hospitalares, contemplando fluxos de descontaminação, rastreabilidade e conformidade ambiental;
- Instalações e equipamentos elétricos, com ênfase na proteção de equipamentos médicos, continuidade de serviço e sistemas de segurança elétrica.
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Documentação e recursos disponíveis
No âmbito do compromisso da ERS com a transparência e a capacitação técnica do setor, todas as apresentações e materiais utilizados durante as Jornadas estão disponíveis para consulta na página eletrónica da ERS. Estes conteúdos permitem aos prestadores aprofundar os temas abordados, uniformizar procedimentos e assegurar o alinhamento das suas práticas com os requisitos legais em vigor.
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Apresentações
Sessão Inicial
Workshop 1
Controlo de infeção no serviço do Bloco Operatório: áreas, compartimentos e circuitos - Filipa Sousa
Workshop 2
Requisitos técnicos de instalações mecânicas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), de gases medicinais e aspiração nas unidades de saúde - Nuno Almeida
Workshop 3
Reprocessamento de dispositivos médicos e gestão de resíduos hospitalares - Ana Azevedo
Workshop 4
Requisitos técnicos das instalações e equipamentos elétricos nas unidades de saúde - Alexandre Silva.
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Reforço da regulação e da segurança do doente
A iniciativa contribuiu para a atualização técnica dos participantes e para a harmonização das práticas entre diferentes tipologias de estabelecimentos. As Jornadas evidenciaram a importância do cumprimento rigoroso das normas de licenciamento enquanto condição essencial para garantir segurança, qualidade assistencial e continuidade dos cuidados.
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