A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em matéria de regulação económica do setor da prestação de cuidados de saúde, tem como incumbência elaborar estudos e emitir recomendações, designadamente, sobre a organização e o desempenho dos serviços de saúde do SNS.

Nesse sentido, a ERS dedicou especial atenção à monitorização do desempenho do SNS, publicando periodicamente informações de monitorização – que se traduzem em trabalhos sumários onde se analisam problemas concretos de determinada área de prestação de cuidados de saúde e/ou se avalia o funcionamento dessa área de cuidados – com especial enfoque nos cuidados de saúde primários e cuidados continuados. No 1.º semestre de 2024 a ERS publicou, a “Informação de Monitorização sobre cuidados de saúde primários - Acesso a médico de família, consultas médicas e de enfermagem e rastreios” e a “Informação de Monitorização sobre acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)”, tendo nesta última sido incluída informação relativa ao acesso a Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental. Estas áreas continuam a merecer a atenção da ERS, considerando os resultados obtidos, por um lado, a escassez de médicos de família e as assimetrias regionais identificadas – 83,5% dos utentes inscritos nos CSP tinham médico de família atribuído, continuando a verificar-se uma tendência de diminuição no valor do indicador em Portugal continental – e, por outro lado, a tendência de agravamento da mediana do tempo desde a referenciação até à identificação de vaga em unidades e equipas da RNCCI.

Adicionalmente, considerando a preponderância crescente da Linha SNS 24 na organização do SNS, exponenciada pelas novas dinâmicas da prestação de cuidados de saúde associadas à pandemia COVID-19, foi publicado o “Estudo sobre a Linha SNS 24 o impacto no acesso à prestação de cuidados de saúde”, que teve por objetivo analisar o encaminhamento e os procedimentos de articulação entre a Linha SNS 24 e os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do SNS. Atentas as conclusões do estudo, foi emitido um Alerta de Supervisão a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público.

Em simultâneo compete ainda à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) promover e defender a concorrência nos segmentos abertos ao mercado, em colaboração com a Autoridade da Concorrência. Neste contexto foi dada continuidade à monitorização da concorrência nos setores convencionados mais representativos em termos de despesa do SNS, tendo publicado informação sobre os setores convencionados da hemodiálise, análises clínicas e radiologia. O setor da hemodiálise continuou a destacar-se pela elevada despesa que representa para o SNS e elevado nível de concentração de mercado, destacando-se os dois maiores grupos empresariais com quota conjunta de 72% do mercado nacional. O mercado convencionado das análises clínicas apresentava um índice de concentração moderado, salientando-se que 26% dos operadores detinham cerca de 90% do mercado. Apesar do setor convencionado da radiologia se caracterizar por baixa concentração do mercado nacional, continua a considerar-se relevante acompanhar regularmente as suas dinâmicas concorrenciais, por constituir a terceira maior despesa convencionada.

A ERS continuará a estudar e monitorizar estas e outras áreas que identifique como prioritárias no âmbito da regulação económica e defesa da concorrência, adotando as intervenções regulatórias adicionais que se venham a afigurar necessárias face aos resultados obtidos.

Drª Ana Maria Reis
Diretora do Departamento de Estudos e Avaliação em Saúde