Jornadas ERS: Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde
No dia 20 de maio de 2022, decorreram as Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde sobre Direitos e Deveres dos Utentes dos Serviços de Saúde, em formato webinar. Considerando que a garantia dos direitos e interesses dos utentes dos serviços de saúde constitui uma das atribuições fundamentais da Entidade Reguladora da Saúde, no âmbito da supervisão da atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, estas Jornadas tiveram como objetivo constituir-se como espaço de reflexão sobre esses direitos e deveres, essenciais para a promoção da literacia em saúde e para a partilha de informação, orientação e apoio, não apenas aos próprios utentes, mas também aos profissionais de saúde e aos demais agentes que têm intervenção, direta ou indireta, no sistema de saúde.
O evento garantiu a participação efetiva de 450 pessoas, incluindo utentes de serviços de saúde, representantes de associações de utentes, representantes de prestadores de cuidados de saúde, instituições de ensino superior e instituições da Administração Pública Local.
Recomendação n.º 1/2022 - Recomendação aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS no âmbito dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)